26/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700271-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que a parte requerida apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO (ID 228080775), acompanhada da guia de preparo (sem comprovante de pagamento).

Certifico, ainda, que a parte requerente não apresentou recurso de apelação.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte requerente, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 12:41:06.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
07/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:42

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:51

Recebidos os autos
06/02/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/02/2025 15:38

Recebidos os autos
04/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700271-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as p0artes quanto a Nota Técnica ora juntada- ID 222737065 BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 16:51:04.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
15/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:19

Recebidos os autos
15/01/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/11/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
02/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/11/2024 18:46

Recebidos os autos
27/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Recebidos os autos
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Deferido o pedido de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES - CPF: *34.***.*84-53 (AUTOR).
27/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700271-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova a Secretaria a retirada da anotação de Gratuidade de Justiça nos cadastros da autora. 2.

Em que pesem as alegações de ID 212383695, não trouxe a autora argumentos hábeis a modificar o entendimento exarado na decisão saneadora acerca da distribuição do ônus da prova. 3.

Isto porque a parte não se desincumbiu do ônus de demonstrar excessiva onerosidade ou impossibilidade em demonstrar por meios ordinários as provas do direito que lhe ampara tendo, inclusive, pleiteado a produção de prova pericial. 4.

Mantenho, pois, a decisão de ID 210768423 por seus próprios fundamentos. 5.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito(a) do Juízo Luiz Carlos e Silva, CPF n. *67.***.*96-53, e-mail [email protected]. 6.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 7.

Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora, nos termos do artigo 95 do CPC. 8.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 9.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 10.

Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 11.

Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
04/10/2024 18:54

Recebidos os autos
04/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:54

Deferido o pedido de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES - CPF: *34.***.*84-53 (AUTOR).
04/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:51

Juntada de Petição de especificação de provas
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700271-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Ação de Revisão Contratual c/c reparação por danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência proposta por MÁRCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA. 2.

Alega a requerente, em síntese, ter celebrado com o réu um empréstimo sob o nº 18769301 em 03.02.2020.

Contudo, aduz que o banco vem cobrando encargos em desconformidade com o avençado a ensejar a necessidade de revisão contratual pelo Poder Judiciário. 3.

Requer, a título de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade do contrato e depósito em Juízo das parcelas proporcionais além da determinação de que a requerida se abstenha de realizar cobranças referentes ao contrato. 4.

No mérito, pleiteia a readequação das taxas de juros aplicadas nas cobranças para que correspondam ao avençado além da condenação do requerido ao pagamento de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais) a título de repetição de indébito e R$ 10.000,00 (dez mil reais) em indenização por danos morais. 5.

A decisão de ID 196098453 indeferiu a tutela de urgência pleiteada ao passo que a de ID 202291299 ordenou a citação da ré. 6.

Citada, a ré apresentou contestação (ID 207794382).

Alega, em síntese, que a taxa de juros foi livremente pactuada entre as partes e que o autor, ao realizar o seu pedido, emprega taxa diversa da avençada.

Aduz, ainda, não haver ato ilícito a ensejar a pretensa indenização por dano material e/ou moral.

Requer, ao final, a improcedência dos pedidos. 7.

Réplica no ID 210630220. 8.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 9.

Inicialmente, verifico que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo.

Isso porque a ré figura como fornecedora de serviços bancários, adequando-se ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor.

A autora, por sua vez, é consumidora pois destinatária final do serviço adquirido (art. 2º do CDC). 10.

Incidem, pois, as regras da legislação consumeirista. 11.

Contudo, em que pese a relação consumerista entre as partes, não há que se falar em inversão do ônus da prova de modo que esta se dará da forma ordinária, conforme art. 373, incisos I e II do CPC. 12.

Isto porque não reputo configurada a situação de dificuldade, excessiva onerosidade ou impossibilidade da autora consumidora demonstrar por meios ordinários as provas do direito que lhe ampara.

Há de se notar, inclusive, que a inicial veio acompanhada de extensa prova documental a evidenciar a possibilidade da autora em desincumbir-se do ônus que lhe cabe. 13.

Sem prejuízo, porém, da requerida fazer prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 14.

Não havendo questões preliminares e/ou processuais pendentes de apreciação, dou por saneado o feito e passo à sua organização. 15.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil em voga.

Prazo: 05 (cinco) dias. 16.

A controvérsia diz respeito à divergência entre a taxa estipulada no contrato de empréstimo sob o nº 18769301 (ID 182949217) e aquela efetivamente praticada pelo banco. 17.

Fixo, portanto, como ponto controvertido a (in)adequação da taxa de juros empregada pelo banco réu quando da cobrança das parcelas referentes ao contrato de empréstimo em (des)conformidade com o avençado entre as partes. 18.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas adicionais, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aqueles requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 19.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 20.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
16/09/2024 15:46

Recebidos os autos
16/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/09/2024 19:16

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
16/08/2024 16:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 18:55

Recebidos os autos
14/08/2024 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700271-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO 1.

Tornem os autos à Secretaria a fim de que se concluam as expedições relacionadas à Audiência de Conciliação designada para o dia 16.08.2024 às 13h. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
03/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:45

Recebidos os autos
02/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 17:42

Desentranhado o documento
02/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:31

Recebidos os autos
28/06/2024 16:31

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:48

Recebidos os autos
21/05/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:40

Recebidos os autos
08/05/2024 19:40

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:42

Recebidos os autos
19/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700271-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão de ID n.º 183125318, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não foram atendidos os itens números 1, 2 e 3 e também não foram juntadas as declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ressalte-se a parte autora solicitou prazo adicional de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência e ainda assim não o fez na sua íntegra.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.
12/03/2024 14:53

Recebidos os autos
12/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:45

Recebidos os autos
08/01/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700209-32.2023.8.07.0007

Flavia Carolina Lages Diana

Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0700331-93.2024.8.07.0012

Leontina de Jesus Alves

Claro S.A.

Advogado: Rosilaine Ramalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0700357-10.2023.8.07.0018

Rosejane Maria Lima Maximo

Presidente do Conselho dos Direitos da C...

Advogado: Stephanie Gomes Vasconcelos Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0700342-98.2024.8.07.0020

Gyzelle Pereira Vilhena do Nascimento

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: William Souza Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0700205-08.2022.8.07.0014

Gilberto Vaciles Bilacchi Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gilberto Vaciles Bilacchi Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 07:15

Exibir Processo