25/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 02:57

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
25/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
25/04/2025 12:40

Recebidos os autos
25/04/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/04/2025 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/04/2025 22:29

Expedição de Certidão.
20/04/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS, em desfavor de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR que a ré autorize e custeie integralmente o procedimento cirúrgico reparador de abdominoplastia, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
27/03/2025 02:31

Recebidos os autos
27/03/2025 02:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 13:10

Recebidos os autos
17/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700233-23.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum movida por CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia da demanda consiste em saber se a parte ré está obrigada ou não a custear a cirurgia pleiteada pela autora, e se a negativa dá ensejo à compensação por danos morais.

Nos termos da Decisão de ID 192638997, foi determinada, para dirimir a controvérsia, a realização de prova pericial.

Realizados os trabalhos, vieram aos autos o laudo pericial, ID 210366135.

Intimados para manifestação, a parte autora requer a realização de nova perícia, sob o argumento de que o fundamento utilizado pelo perito, em sua conclusão, estaria em contradição com os demais elementos constantes do laudo.

O réu, por sua vez, requereu o julgamento do feito, ID 213345042.

Decido.

Analisando o laudo de ID 210366135, verifica-se que o perito técnico responsável por sua elaboração apresentou a metodologia utilizada, expôs o objeto da perícia, em linguagem simples e objetiva, bem como respondeu, de forma conclusiva, a todos os quesitos apresentados pelas partes.

Ademais, verifica-se que o laudo encontra-se devidamente fundamentado, e as conclusões alcançadas, em que pese o argumento lançado pela autora, possuem coerência lógica com os argumentos utilizados, conforme exigência constante do art. 473 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, reputo que a matéria está suficientemente esclarecida, não havendo necessidade de realização de nova perícia.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 213302967. À Secretaria para que promova a transferência da quantia remanescente, ID 200372110, em favor do perito, conforme dados bancários indicados ao ID 213347915.

Intimem-se as partes para ciência.

Prazo comum: 5 dias.

Decorrido o lapso, e ausentes novos requerimentos, anote-se a conclusão do feito para julgamento. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
29/10/2024 19:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 21:59

Recebidos os autos
28/10/2024 21:59

Outras decisões
08/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0700233-23.2024.8.07.0008 - Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Serviços de Saúde (10434) CERTIDÃO Certifico que levantei o sigilo do laudo pericial, razão pela qual reabro o prazo para manifestação das partes.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo comum: 15 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:42

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700233-23.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação do perito (ID 202108664).

Ficam as partes cientes da data designada para a perícia: dia 12/08/2024, às 17h, no endereço: Centro Clínico Vitrium, sala 42, localizado na 614 Sul – Brasília DF.

As partes deverão comparecer munidas de toda a documentação solicitada pelo perito, bem como deverão notificar seus assistentes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos.

Aguarde-se a realização da perícia.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
04/07/2024 21:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:03

Recebidos os autos
29/05/2024 17:03

Outras decisões
17/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:57

Recebidos os autos
12/04/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700233-23.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO A decisão liminar foi suspensa no agravo de instrumento, ID 187852033.

Intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
05/03/2024 18:28

Recebidos os autos
05/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:57

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700233-23.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Não há notícia sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Ante a alegação de descumprimento da medida liminar deferida, determino a intimação da ré para que comprove a autorização do procedimento, no prazo de 48 horas.

Caso não autorizado o procedimento no prazo acima, venham os autos conclusos para pesquisa e bloqueio de ativos, via sistema Sisbajud, para viabilização da tutela de urgência deferida. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
21/02/2024 14:38

Recebidos os autos
21/02/2024 14:38

Outras decisões
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
24/01/2024 22:47

Recebidos os autos
24/01/2024 22:47

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS - CPF: *43.***.*16-04 (AUTOR).
24/01/2024 22:47

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/01/2024 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2024 20:11

Recebidos os autos
20/01/2024 20:11

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:13

Recebidos os autos
12/01/2024 18:13

Declarada incompetência
11/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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