27/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700337-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: DALVA VIANA BEZERRA REU: Em segredo de justiÃ§a CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
21/05/2025 17:58

Recebidos os autos
21/05/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/05/2025 18:24

Recebidos os autos
19/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência, CONDENAR a requerida em obrigação de fazer, consistente em autorizar e disponibilizar a cobertura do tratamento domiciliar prescrito à autora, fornecendo o Home Care, a cama hospitalar, a dieta industrializada, medicamentos e material, fisioterapeuta, tudo nos moldes da manifestação técnica firmada pelo médico responsável.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
01/04/2025 07:12

Recebidos os autos
01/04/2025 07:12

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 16:54

Recebidos os autos
07/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 18:35

Recebidos os autos
27/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:35

Outras decisões
27/01/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/12/2024 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700337-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: DALVA VIANA BEZERRA REU: Em segredo de justiça CERTIDÃO INTIMAÇÃO PERÍCIA Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) quanto aos dados da realização da perícia, bem como atender as solicitações de ID's 204139676 e 204137084: Dia: 25/07/2024 (quinta-feira) Horário: 10:30 (manhã) Local: RESIDÊNCIA DA AUTORA, segundo consta na petição inicial ID 183195464, QNJ 34, CASA 12, TAGUATINGA-NORTE/DF.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
16/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:08

Recebidos os autos
09/05/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:29

Recebidos os autos
23/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700337-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DALVA VIANA BEZERRA REU: E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s) ID 185317472, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
13/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
12/03/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:37

Recebidos os autos
11/03/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:27

Recebidos os autos
08/02/2024 15:27

Outras decisões
07/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
15/01/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:51

Recebidos os autos
09/01/2024 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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