TJDFT - 0700342-98.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:56
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:55
Transitado em Julgado em 28/08/2025
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28/08/2025 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:16
Decorrido prazo de GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 19:00
Recebidos os autos
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18/08/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
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08/08/2025 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
07/08/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 15:59
Conhecido o recurso de GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*96-34 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2025 16:18
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/06/2025 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/04/2025 19:41
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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09/04/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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28/03/2025 17:10
Recebidos os autos
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28/03/2025 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2025 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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26/03/2025 02:17
Decorrido prazo de GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:25
Publicado Despacho em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0700342-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
D E S P A C H O Cuida-se de apelação interposta por GYZELLE PEREIRA VILHENA DO NASCIMENTO, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras.
Verifiquei, na origem, que a apelante não formulou pedido de gratuidade de justiça, tendo realizado pagamento das custas iniciais (ID 69432571).
No presente recurso a apelante requer a concessão da gratuidade de justiça, sob o argumento de que não possui fonte de renda estável, tendo em vista que exerce atividade de professora horista, cuja remuneração é calculada com base no número de horas trabalhadas. À vista disso, considerando que a apelante não acostou documentos comprobatórios suficientes, pois logrou juntar apenas a sua CTPS digital, emitida em 04/07/20222 (ID 69433221), e que a presunção da alegada hipossuficiência é relativa, é admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício.
Dessa forma, intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas vinculadas a seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), além de documentos que atestem suas receitas e despesas mensais.
Alternativamente, poderá a parte apelante recolher o preparo no mesmo prazo indicado no parágrafo anterior, sob pena de inadmissão do recurso.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Desembargador José Firmo Reis Soub Relator -
13/03/2025 19:46
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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11/03/2025 09:54
Recebidos os autos
-
11/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
06/03/2025 17:48
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/03/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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