04/07/2025 21:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
12/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2023 11:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 00:09

Recebidos os autos
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:09

Recebidos os autos
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:09

Negado seguimento ao recurso
04/11/2023 00:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
24/10/2023 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 15:54

Recebidos os autos
24/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:14

Recebidos os autos
28/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2023 08:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/09/2023 21:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/09/2023 13:16

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2023 00:10

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:00

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
31/08/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:49

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 12:38

Juntada de Certidão de julgamento
13/07/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2023 20:53

Recebidos os autos
30/05/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/05/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 16:12

Recebidos os autos
19/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/05/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/05/2023 09:20

Recebidos os autos
18/05/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias
18/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 23:53

Recebidos os autos
17/05/2023 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:53

Recebidos os autos
17/05/2023 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2023 16:50

Recebidos os autos
02/05/2023 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2023 15:03

Recebidos os autos
02/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2023 00:13

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 28/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/03/2023 08:38

Recebidos os autos
29/03/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2023 08:37

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:11

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:23

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:11

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 00:07

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:45

Deliberado em Sessão - Retirado
25/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022 21:22

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2022 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
28/10/2022 01:00

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2022 09:39

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2022 17:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/08/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 16:41

Recebidos os autos
07/02/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/02/2022 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/02/2022 16:21

Recebidos os autos
04/02/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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