TJDFT - 0700305-20.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 21:53
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 21:52
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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07/05/2024 19:09
Juntada de Certidão
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07/05/2024 19:09
Juntada de Alvará de levantamento
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06/05/2024 02:38
Publicado Sentença em 06/05/2024.
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03/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700305-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMANDA SABINO CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 193296321), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 193296321, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 149853037, conforme pedido de ID 193332228.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
30/04/2024 18:41
Recebidos os autos
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30/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 18:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
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15/04/2024 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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02/01/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 18:38
Expedição de Autorização.
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11/11/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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15/09/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 17:35
Recebidos os autos
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14/09/2023 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/08/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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07/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/08/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 17:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/08/2023 14:59
Recebidos os autos
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22/05/2023 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/05/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 20:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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25/04/2023 09:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/04/2023 00:42
Publicado Sentença em 11/04/2023.
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10/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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03/04/2023 20:05
Recebidos os autos
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03/04/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 20:05
Julgado procedente em parte do pedido
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24/03/2023 12:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/03/2023 12:43
Juntada de Petição de réplica
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24/03/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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22/03/2023 17:38
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 13:32
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2023 18:26
Recebidos os autos
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17/02/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 18:26
Outras decisões
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16/02/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/02/2023 09:38
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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14/02/2023 19:21
Recebidos os autos
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14/02/2023 19:21
Determinada a emenda à inicial
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10/02/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/02/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 02:39
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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17/01/2023 16:50
Recebidos os autos
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17/01/2023 16:50
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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11/01/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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11/01/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 14:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/01/2023 15:51
Recebidos os autos
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06/01/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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