28/04/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:55

Recebidos os autos
25/04/2025 14:55

Determinado o arquivamento
25/04/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LAYANE SILVA ALBUQUERQUE em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:24

Recebidos os autos
09/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
21/06/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa.

Recordo, contudo, que a exigibilidade da obrigação ficará condicionada à comprovação pelo credor da capacidade da devedora de suportá-la sem prejuízo do próprio sustento, porque a gratuidade judiciária fora concedida (id. 113495288).
19/06/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:38

Recebidos os autos
18/06/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 17:21

Recebidos os autos
13/06/2024 17:21

Outras decisões
13/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de LAYANE SILVA ALBUQUERQUE em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:32

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
06/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700309-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Acessão (10456) Requerente: LAYANE SILVA ALBUQUERQUE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, melhor revendo os autos verifico que as provas postuladas pela parte autora na inicial e na petição de id 123540378 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória e, por consequência, revogo a decisão de id 125051318.

Cancele-se a audiência designada pela certidão de id 183860918 para o dia 11/03/2024, às 14:15hs.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Ao MP.

Retornando, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 19:16:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:14

Recebidos os autos
21/02/2024 12:14

Outras decisões
20/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de LAYANE SILVA ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/12/2022 16:31

Recebidos os autos
06/12/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de LAYANE SILVA ALBUQUERQUE em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:49

Recebidos os autos
18/05/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:59

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:06

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
18/03/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
02/03/2022 09:33

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:26

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:20

Recebidos os autos
02/02/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 07:49

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:55

Recebidos os autos
24/01/2022 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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