18/10/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:51

Expedição de Ofício.
14/10/2024 20:29

Juntada de comunicação
14/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:25

Recebidos os autos
11/10/2024 15:25

Outras decisões
11/10/2024 15:25

Determinado o arquivamento
10/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:08

Expedição de Ofício.
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:00

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:08

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:09

Recebidos os autos
26/09/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 15:31

Transitado em Julgado em 18/09/2024
22/09/2024 21:50

Recebidos os autos
19/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:12

Expedição de Carta.
05/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
02/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:02

Recebidos os autos
22/05/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/05/2024 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:23

Recebidos os autos
15/05/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/05/2024 07:50

Recebidos os autos
09/05/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700209-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE LUIS DA SILVA BESERRA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
29/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:33

Juntada de ata
12/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/03/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:39

Juntada de ata
19/03/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:34

Recebidos os autos
07/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:57

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700209-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE LUIS DA SILVA BESERRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 26/03/2024 14:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réu requisitado, por meio do siapen, preso no DF.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 22 de fevereiro de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
23/02/2024 14:53

Recebidos os autos
23/02/2024 14:53

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/02/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:56

Publicado Ata em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29/01/2024 14:00, nesta cidade de Brasília/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, comigo, BRUNO CANDEIRA NUNES, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal n. 0700209-50.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público contra REU: ANDRE LUIS DA SILVA BESERRA.

Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

MARIANA NUNES, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e seu defensor, Dra.

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA.

Presentes, ainda, as testemunhas, VENÍCIO DE SOUSA REIS JUNIOR, LUCIANO TEIXEIRA TORRES, FABIANO DA SILVA BESERRA, MILENE CRUZ DE LIMA.

Ausente a testemunha ISAAC DA SILVA DOURADO, não intimado.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas presentes, Venício de Sousa (compromissado), Milene Cruz (sem compromisso, pela relação com o Réu), Fabiano da Silva (sem compromisso, irmão do Réu), Luciano Teixeira (compromissado).

O Ministério Público dispensou a testemunha faltante.

A Defesa insistiu na sua oitiva, requerendo prazo para localização da testemunha.

Os depoimentos foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “Dê-se vista a defesa para apresentar o endereço da testemunha ISaac e ao Ministério Público para juntada das declarações e eventual gravações do dia dos fatos.

Designe-se data para nova audiência.

Infrutíferas as diligências e havendo pedido neste sentido, homologo desde já eventual desistência.

Intimem-se as testemunhas.

Requisite-se o réu.

Cientifiquem-se as partes.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes.

Sessão encerrada às 15h10.
30/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:51

Juntada de ata
23/01/2024 05:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:30

Recebidos os autos
16/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 21:23

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:40

Expedição de Ofício.
07/12/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:08

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:54

Expedição de Ofício.
02/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/10/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/09/2023 15:39

Recebidos os autos
25/09/2023 15:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 17:52

Desentranhado o documento
15/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 14:58

Recebidos os autos
01/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
18/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
08/02/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:15

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
03/01/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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