24/09/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
22/09/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:26

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:15

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:16

Recebidos os autos
22/08/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:10

Recebidos os autos
20/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/08/2024 17:31

Recebidos os autos
15/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:04

Recebidos os autos
25/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:33

Recebidos os autos
24/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:55

Recebidos os autos
09/04/2024 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado WITALO DE ALMEIDA, como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definida pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.Custas pelo sentenciado, sendo que eventual pedido de isenção deverá ser formulado junto ao juízo da execução penal.Determino o perdimento dos bens apreendidos (ID n. 182977104) em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
05/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:29

Expedição de Mandado.
04/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:49

Recebidos os autos
04/04/2024 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/04/2024 13:50

Recebidos os autos
03/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:14

Recebidos os autos
01/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700179-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WITALO DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 14 de março de 2024.

AVNER GOMES PINHEIRO 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
14/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 16:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/02/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:44

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:44

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:37

Recebidos os autos
01/02/2024 13:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:29

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:52

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:58

Expedição de Ofício.
17/01/2024 12:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:53

Recebidos os autos
15/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:50

Recebidos os autos
11/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
07/01/2024 17:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/01/2024 12:21

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/01/2024 11:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/01/2024 11:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/01/2024 11:26

Homologada a Prisão em Flagrante
05/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 10:19

Juntada de gravação de audiência
05/01/2024 09:51

Juntada de Ofício
05/01/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 20:10

Juntada de Certidão
04/01/2024 20:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/01/2024 11:23

Juntada de laudo
04/01/2024 10:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/01/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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