20/11/2020 17:40

Baixa Definitiva
20/11/2020 17:37

Expedição de TST.
20/11/2020 17:29

Transitado em Julgado em 19/11/2020
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS ECHENIQUE FEITOSA em 07/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2020.
29/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:39

Recebidos os autos
23/09/2020 16:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
23/09/2020 15:17

Deliberado em Sessão - julgado
13/08/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:51

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
03/08/2020 20:31

Recebidos os autos
30/07/2020 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/07/2020 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/07/2020 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 14/07/2020.
24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS ECHENIQUE FEITOSA em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS ECHENIQUE FEITOSA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:00

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2020 14:53

Juntada de Certidão
03/07/2020 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2020 09:15

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:37

Juntada de Certidão
28/06/2020 20:42

Recebidos os autos
28/06/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/06/2020 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/06/2020 18:30

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 08:43

Recebidos os autos
19/06/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/06/2020 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/06/2020 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2020 10:48

Juntada de Certidão
12/06/2020 19:32

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Lecir Manoel da Luz - (em grau de recurso)
12/06/2020 19:32

Juntada de Certidão
11/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS ECHENIQUE FEITOSA em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:26

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 05:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
04/06/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Lecir Manoel da Luz para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2020 18:04

Recebidos os autos
04/06/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2020 15:29

Recebidos os autos
02/06/2020 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2020 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 14:44

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 14:44

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS ECHENIQUE FEITOSA em 04/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMOS ECHENIQUE FEITOSA em 12/03/2020 23:59:59.
13/11/2019 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 445)
13/11/2019 18:50

Juntada de Certidão
08/11/2019 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2019.
08/11/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:46

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
06/11/2019 14:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Lecir Manoel da Luz para SERECO - (em grau de recurso)
05/11/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
24/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

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