STJ - 0700117-21.2023.8.07.0018

05/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

18/09/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

17/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024 08:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada

20/06/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/06/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024 18:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 521867/2024

20/06/2024 18:39

Protocolizada Petição 521867/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2024

10/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024 08:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2024 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS