22/02/2024 13:54

Baixa Definitiva
22/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
08/01/2024 15:33

Recebidos os autos
08/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/12/2023 08:54

Recebidos os autos
22/12/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Primeira Turma Recursal
20/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
14/12/2023 14:48

Recebidos os autos
14/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 09:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
08/11/2023 17:08

Recebidos os autos
08/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA BARBOSA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:41

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 13:38

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/10/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:08

Negativa de Seguimento
28/09/2023 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
26/09/2023 21:20

Recebidos os autos
26/09/2023 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/09/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:36

Juntada de ato ordinatório
18/09/2023 17:34

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:41

Recebidos os autos
18/08/2023 17:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
18/08/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 13:56

Recebidos os autos
05/07/2023 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
27/06/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
27/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:24

Recebidos os autos
27/06/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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