05/09/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:59

Processo Desarquivado
03/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 06:20

Recebidos os autos
23/07/2025 06:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
13/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:31

Recebidos os autos
05/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:50

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 10:44

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do contrato nº 850650068-8, datado de 14/10/2015, com parcelas de R$ 39,40, totalizando R$ 3.388,40, questionado nos autos; b) CONDENAR a parte restituir à autora, em dobro, todas as parcelas descontadas em razão do referido contrato, com correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC desde cada pagamento realizado (CC art. 406); c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por dano moral à parte requerente no valor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora, pela Taxa Selic, na forma do art. 406, parágrafo único, do CC, desde o evento danoso (data da contratação).

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/09/2024 15:42

Recebidos os autos
16/09/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:49

Recebidos os autos
09/05/2024 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de NURCE MARIA BURJACK DUARTE em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2024 23:59.
14/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:11

Recebidos os autos
08/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:11

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU).
04/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/04/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:04

Recebidos os autos
27/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:04

Outras decisões
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de NURCE MARIA BURJACK DUARTE em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/10/2023 12:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
02/09/2023 16:52

Recebidos os autos
02/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 23:17

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:18

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
13/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
09/06/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/05/2023 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:19

Recebidos os autos
24/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 01:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 18:20

Recebidos os autos
11/01/2023 18:20

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/01/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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