26/08/2025 13:45

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:45

Transitado em Julgado em 20/08/2025
26/08/2025 13:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2025 19:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 14:40

Juntada de certidão
21/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700145-85.2024.8.07.0007 AGRAVANTES: COMPLEXO GASTRONÔMICO LTDA, AMARONE GASTRONOMIA LTDA AGRAVADAS: ORGOMAQ ORGANIZAÇÃO GOIANA DE MÁQUINAS LTDA - EPP, VITRINE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, ACTUAL REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 10:04

Recebidos os autos
08/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 14:46

Juntada de certidão
19/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:13

Juntada de certidão
08/04/2025 18:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2025 18:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/04/2025 18:22

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ACTUAL REFRIGERACAO LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de VITRINE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 11:07

Recebidos os autos
12/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:19

Juntada de certidão
12/02/2025 17:18

Juntada de certidão
12/02/2025 17:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 14:37

Recebidos os autos
11/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:11

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
12/12/2024 13:38

Conhecido o recurso de AMARONE GASTRONOMIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-94 (APELANTE) e COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 15:43

Recebidos os autos
19/09/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/09/2024 14:09

Recebidos os autos
19/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/09/2024 17:00

Recebidos os autos
18/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 16:59

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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