04/06/2024 18:10

Baixa Definitiva
04/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:09

Transitado em Julgado em 29/05/2024
04/06/2024 18:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:26

Recebidos os autos
03/05/2024 17:26

Homologada a Transação
03/05/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:17

Recebidos os autos
30/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/04/2024 22:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

DUPLO APELO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FRAUDE BANCÁRIA. ÔNUS DA PROVA.

DEVER DE RESSARCIR.

REPETIÇÃO DO DÉBITO EM DOBRO.

DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prestador de serviço bancário assume o risco da atividade econômica que exerce, especialmente as consequências danosas advindas da sua atividade, e responde objetivamente pelos danos oriundos da contratação mediante fraude. 2.

Em razão dos valores indevidamente cobrados pelo banco, por longo período, devem ser restituídos na forma dobrada, conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. 3.

O dano moral deve ser considerado quando o sentimento dor, vexame, sofrimento ou humilhação foge à normalidade do cotidiano. 4.

Os fatos narrados na petição inicial violam os direitos de personalidade da autora, e não constituem meros aborrecimentos, como afirma o réu. 5.

O arbitramento da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de forma que o valor não seja tão elevado que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão baixo que se torne inexpressiva. 6.

Apelação interposta pelo Réu não provida.

Apelação adesiva parcialmente conhecida, e, nessa extensão, não provida.

Unânime.
18/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:32

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 09:44

Juntada de Petição de memoriais
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 19:00

Recebidos os autos
11/09/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/09/2023 10:03

Recebidos os autos
11/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/09/2023 19:56

Recebidos os autos
06/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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