30/03/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:12

Recebidos os autos
04/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700158-51.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: GILBERTO DE AGUIAR Requerido: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, à parte impetrante para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo Distrito Federal (209871987 e 209871988).

Prazo de cinco dias.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJDFT em sede de reexame necessário, conforme determinando na sentença (205982106).

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:05:46.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a decisão que concedeu o pleito liminar e, por conseguinte, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade coatora garanta o cumprimento do disposto nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.847/99 e conclua o processo administrativo (nº 00060-00541380/2021-57), com observância do prazo fixado.Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 25 da Lei n° 12.016/09 e nas Súmulas 105/STJ e 512/STF.Sem custas processuais, em virtude de isenção legal, nos termos do Decreto-Lei nº 500/69.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09[8]).Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:40

Recebidos os autos
31/07/2024 13:40

Concedida a Segurança a GILBERTO DE AGUIAR - CPF: *81.***.*81-68 (IMPETRANTE)
29/07/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 13:56

Recebidos os autos
29/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/05/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE em 23/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:58

Recebidos os autos
07/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:22

Recebidos os autos
12/01/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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