11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700095-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: WALKER CONSTRUTORA LTDA, ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em desfavor de WALKER CONSTRUTORA LTDA e outros.

Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 08/09/2026, conforme os ditames do §1º, do art. 921, do CPC.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/09/2025 21:44

Recebidos os autos
08/09/2025 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:33

Recebidos os autos
21/08/2025 09:33

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700095-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: WALKER CONSTRUTORA LTDA, ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, provavelmente não haveria interessados na aquisição desse "ativo".

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por Oficial de Justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Nessa hipótese, é imprescindível a realização de perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único, do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Note-se, ainda, que será necessário documentação contábil para o sucesso da medida, o que tem se mostrado de difícil acesso em casos similares.

Assim, ratifique o interesse na penhora de cotas, em 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/08/2025 08:01

Recebidos os autos
13/08/2025 08:01

Outras decisões
12/08/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:08

Recebidos os autos
22/07/2025 20:08

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
21/07/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0700095-54.2023.8.07.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Polo passivo: WALKER CONSTRUTORA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor WALKER CONSTRUTORA LTDA, o mesmo ocorrendo pelo Devedor ANTÔNIO ALVES BANDEIRA NETO, conforme certificado no ID 209801396.

Nos termos da decisão precedente, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:32:19.

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral
09/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:02

Recebidos os autos
29/04/2025 13:02

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
28/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 21:56

Recebidos os autos
26/02/2025 21:56

Outras decisões
25/02/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 22:33

Recebidos os autos
08/01/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:33

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
07/01/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:38

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2024 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 23:26

Recebidos os autos
26/04/2024 23:26

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:59

Recebidos os autos
02/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/04/2024 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 19:28

Recebidos os autos
27/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:28

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2024 14:32

Recebidos os autos
10/10/2023 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:18

Recebidos os autos
09/10/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 21:18

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
06/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 21:58

Recebidos os autos
15/05/2023 21:58

Outras decisões
15/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/05/2023 15:45

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 17:27

Recebidos os autos
12/04/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
30/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 21:59

Recebidos os autos
17/03/2023 21:59

Indeferida a petição inicial
13/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/03/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 08:58

Recebidos os autos
09/02/2023 08:58

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/02/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 09:01

Recebidos os autos
27/01/2023 09:01

Declarada incompetência
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
13/01/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:27

Recebidos os autos
09/01/2023 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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