26/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:00

Recebidos os autos
13/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:55

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:36

Recebidos os autos
24/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
24/10/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 16:14

Desentranhado o documento
24/10/2024 15:58

Recebidos os autos
21/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/10/2024 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:26

Recebidos os autos
11/04/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 16:42

Desentranhado o documento
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0700107-69.2021.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : KAWAN RAMOHN DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO Tendo em vista a decisão prolatada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, juntada pela Defesa em ID 189807799, que concedeu a ordem de habeas corpus para "anular o processo desde a decisão de pronúncia, com a despronúncia dos pacientes Kawan Ramonh dos Santos Pereira", determino, por ora, que o presente feito seja retirado da pauta de julgamentos.

Cientifique-se o Ministério Público.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do habeas corpus e a comunicação do Superior Tribunal de Justiça.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
13/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:29

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 22/08/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
13/03/2024 16:01

Recebidos os autos
13/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:56

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 22/08/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
12/06/2023 18:27

Recebidos os autos
12/06/2023 18:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/06/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:42

Recebidos os autos
06/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:50

Recebidos os autos
23/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/05/2023 14:55

Recebidos os autos
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2022 11:20

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:19

Recebidos os autos
22/11/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:26

Recebidos os autos
19/10/2022 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/10/2022 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
16/10/2022 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 20:47

Expedição de Mandado.
05/10/2022 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:21

Recebidos os autos
29/09/2022 09:21

Proferida Sentença de Impronúncia
23/09/2022 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/09/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 15:34

Desentranhado o documento
22/09/2022 17:40

Recebidos os autos
07/07/2022 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 23:22

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 20:40

Expedição de Ofício.
16/05/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:16

Recebidos os autos
24/03/2022 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/03/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
31/10/2021 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 15:20

Recebidos os autos
17/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/09/2021 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:38

Recebidos os autos
09/09/2021 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/09/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:46

Expedição de Ofício.
24/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/08/2021 09:16

Recebidos os autos
18/08/2021 09:16

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
18/08/2021 09:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:54

Recebidos os autos
05/04/2021 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/04/2021 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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