28/03/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:07

Processo Desarquivado
20/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700106-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALCIDESIO BARBOSA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do Distrito Federal para suspender o presente feito pelo prazo de 12 meses.

Após, intime-se o DF para que informe se ocorreu o adimplemento da dívida, no prazo de 5 dias.

Caso positivo, declaro cumprida a obrigação de pagar, dê-se baixa e arquive-se os autos com as devidas cautelas.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:34:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:40

Recebidos os autos
18/04/2024 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 17:40

Outras decisões
18/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700106-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCIDESIO BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 16.113,64.

Anote-se a inversão dos polos.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 19:06:57.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
09/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 22:33

Recebidos os autos
08/04/2024 22:33

Outras decisões
08/04/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:53

Recebidos os autos
26/03/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:29

Recebidos os autos
23/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2023 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:04

Recebidos os autos
10/10/2023 16:04

Outras decisões
10/10/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:41

Recebidos os autos
09/10/2023 14:41

Outras decisões
07/10/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
16/08/2023 13:05

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:27

Recebidos os autos
14/08/2023 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:34

Juntada de Petição de apelação
17/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Recebidos os autos
17/07/2023 12:29

Outras decisões
14/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:29

Recebidos os autos
28/06/2023 23:29

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:29

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2023 08:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/04/2023 04:18

Processo Desarquivado
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
10/03/2023 16:57

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:15

Arquivado Provisoramente
16/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:39

Expedição de Ofício.
31/01/2023 12:53

Recebidos os autos
31/01/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 21:13

Recebidos os autos
12/01/2023 21:13

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:10

Recebidos os autos
28/11/2022 11:10

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:02

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
07/09/2022 21:33

Juntada de Petição de laudo
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:30

Juntada de Certidão
08/07/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:38

Recebidos os autos
15/06/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:21

Recebidos os autos
18/04/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:26

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:51

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:08

Recebidos os autos
14/01/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/01/2022 13:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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