13/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:24

Recebidos os autos
07/06/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2024 13:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
05/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:24

Recebidos os autos
23/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700045-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME, CACILDA BELENTANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento.

Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até setembro de 2028.

Findo esse prazo, fica o exequente desde já intimado a dar prosseguimento ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, pelo pagamento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 15:08

Recebidos os autos
01/04/2024 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700045-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME, CACILDA BELENTANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, ninguém compraria tais cotas.

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial, e sim, o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste processo, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intimo a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais, bem como juntar o contrato social da empresa e suas alterações; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos da decisão de ID 29069745.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 09:25

Recebidos os autos
08/03/2024 09:25

Outras decisões
07/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de CACILDA BELENTANI em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:30

Recebidos os autos
06/02/2024 18:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
02/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:21

Recebidos os autos
22/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022 06:58

Recebidos os autos
02/12/2022 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/10/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:25

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:54

Recebidos os autos
27/09/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:29

Recebidos os autos
22/09/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 24/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:53

Recebidos os autos
12/08/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:32

Recebidos os autos
07/07/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CACILDA BELENTANI em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:13

Recebidos os autos
24/05/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2021 12:35

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de CACILDA BELENTANI em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:07

Recebidos os autos
07/08/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/08/2020 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 13:09

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 12:59

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:21

Juntada de Petição de apelação
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 06/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:26

Publicado Sentença em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:37

Recebidos os autos
22/06/2020 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2020 16:56

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2020 02:26

Publicado Sentença em 15/06/2020.
12/06/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 20:50

Recebidos os autos
09/06/2020 20:50

Julgado procedente o pedido
08/06/2020 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2020 15:07

Recebidos os autos
08/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CACILDA BELENTANI em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:53

Recebidos os autos
06/05/2020 17:53

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2020 09:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:05

Recebidos os autos
26/03/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2020 15:30

Juntada de Petição de réplica
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de METHAMORFOSE PATIO II COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de CACILDA BELENTANI em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:38

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:14

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 12:17

Expedição de Certidão.
14/02/2020 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 17:07

Expedição de Mandado.
05/02/2020 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:24

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 18:51

Expedição de Decisão.
07/01/2020 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 18:50

Expedição de Decisão.
07/01/2020 15:28

Recebidos os autos
07/01/2020 15:28

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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