05/06/2025 09:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 09:09

Recebidos os autos
09/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700030-92.2023.8.07.0009 RECORRENTE: BANCO SAFRA S A RECORRIDO: MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO DECISÃO Considerando a determinação do Superior Tribunal de Justiça de suspensão dos recursos especiais em que se discute as “hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor” (REsp 1.823.218/AC - Tema 929), o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento da respectiva Corte Superior sobre a matéria, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Por fim, indefiro o pedido de que as publicações referentes à parte recorrente sejam feitas em nome do advogado Alexandre Fidalgo, OAB/SP 172.650 conforme requerido em ID 60096259, tendo em vista convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
16/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0929)
12/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 08:53

Recebidos os autos
12/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 07:56

Recebidos os autos
18/06/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 02:18

Publicado Acórdão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:46

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:06

Recebidos os autos
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/09/2023 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 13:44

Recebidos os autos
18/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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