22/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0087488-82.2004.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDOMAR PEDRO CAMARGO, TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO REU: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pela requerida (ID. 245781528), porquanto não houve pedido reconvencional e não constou do título judicial definitivo (ID. 207205135) condenação da parte autora na obrigação de pagar em juízo o saldo devedor do contrato de financiamento objeto da lide.

Tão somente foi determinado o recálculo da dívida diante da abusividade da utilização do sistema PRICE e da forma de atualização do saldo devedor, devendo ser observado o laudo pericial homologado judicialmente.

Eventual irresignação da parte requerida deverá ser veiculada na via processual adequada.

Arquivem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 11:12

Recebidos os autos
20/08/2025 11:12

Indeferido o pedido de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (REU)
08/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2025 18:21

Processo Desarquivado
08/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
25/07/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:35

Recebidos os autos
08/10/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 14:14

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:56

Recebidos os autos
02/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para, revendo o contrato, declarar a abusividade: - 1) da utilização do sistema PRICE, e, em consequência, determinar que o cálculo da dívida seja dimensionado conforme laudo de ID 141134881 e 163797934; - 2) da atualização do cálculo do saldo devedor antes do abatimento das prestações, devendo a parte ré recalcular a dívida, primeiramente abatendo as prestações pagas do saldo devedor e, somente após, realizar a atualização do saldo devedor.

Extinto a ação com julgamento do mérito, com espeque no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, embora não equivalente, bem assim ponderando que a instituição financeira foi quem deu causa à declaração de abusividade de estipulações contratuais, a parte autora arcará com 70% e a parte ré com 30% das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 15.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC/15.

Suspendo a obrigação da parte autora por serem beneficiários da justiça gratuita.

Transitada em julgado, não havendo requerimento formulado pelas partes, dê baixa e arquivem-se, recolhidas as custas devidas.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2024 11:38

Recebidos os autos
21/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:38

Recebidos os autos
10/06/2024 15:38

Outras decisões
07/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2024 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:42

Recebidos os autos
02/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 17:29

Recebidos os autos
18/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:15

Recebidos os autos
09/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:15

Outras decisões
01/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:28

Recebidos os autos
06/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:02

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:08

Recebidos os autos
14/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:42

Recebidos os autos
17/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2023 19:18

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:03

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:53

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:23

Recebidos os autos
08/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:22

Outras decisões
06/12/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2022 19:03

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:16

Expedição de Ofício.
07/11/2022 13:42

Recebidos os autos
07/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:42

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
28/10/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:10

Juntada de Petição de laudo
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:42

Recebidos os autos
31/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:44

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:42

Apensado ao processo #Oculto#
01/07/2022 16:24

Recebidos os autos
01/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:49

Recebidos os autos
29/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2022 12:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:05

Recebidos os autos
25/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2022 17:26

Juntada de Petição de laudo
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:17

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:09

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:13

Recebidos os autos
07/02/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:13

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 03/02/2022 23:59:59.
30/11/2021 15:33

Recebidos os autos
30/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2021 07:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 12:44

Recebidos os autos
04/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:44

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/11/2021 12:21

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:32

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 08/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:54

Recebidos os autos
15/09/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2021 19:08

Processo Desarquivado
04/05/2021 12:14

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 04:11

Processo Desarquivado
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 12:37

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 12:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:36

Recebidos os autos
29/04/2021 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/04/2021 16:03

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:29

Recebidos os autos
14/04/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2021 12:58

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de LINDOMAR PEDRO CAMARGO em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 15:36

Expedição de Certidão.
23/03/2021 20:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2004

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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