17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:51

Recebidos os autos
15/07/2025 15:51

Outras decisões
14/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 10:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:20

Recebidos os autos
23/05/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:41

Recebidos os autos
14/05/2025 17:41

Outras decisões
09/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/04/2025 17:01

Recebidos os autos
11/04/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:28

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:24

Recebidos os autos
27/02/2025 15:24

Outras decisões
07/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:52

Recebidos os autos
30/01/2025 16:52

Outras decisões
12/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:19

Recebidos os autos
10/12/2024 16:19

Outras decisões
29/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:55

Recebidos os autos
14/11/2024 17:55

Outras decisões
04/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:37

Expedição de Ofício.
25/06/2024 03:54

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:31

Recebidos os autos
21/06/2024 14:31

Outras decisões
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:24

Recebidos os autos
03/05/2024 14:24

Outras decisões
03/05/2024 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/03/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0072269-87.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo, inicialmente distribuído mediante autos físicos, posteriormente digitalizado, cuja ação iniciou-se no longínquo ano de 2008, ou seja, há mais de 15 anos, segundo se colhe da etiqueta de distribuição sob o id. 51091890, página 1.

Este magistrado, ao aqui chegar, após assumir a titularidade deste juízo no final do ano passado, detectou vários processos nessa situação, ou seja, com tramitações há mais de uma década, o que, evidentemente, não pode prosperar, sob pena de "eternização" dos feitos.

O feito contempla ação executiva para fins de recebimento de valores pecuniários atinentes a contrato de mútuo, descumprido pelo executado, no que tange ao adimplemento dos importes devidos.

Analiso a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada no id. 170473667. 1.

INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

ILEGALIDADE DO FORO DE ELEIÇÃO Não há como prosperar tal arguição.

O foro de eleição compõe o contrato e não fora objetado pelo excipiente no momento da consecução do ajuste, de forma que se apresenta hígido e eficaz.

Não há qualquer impertinência, sob a ótica da abusividade, ao eleger a cidade de Brasília - DF para dirimir eventuais conflitos, mesmo porque não apresenta qualquer dificuldade para o excepto, exercitar o contraditório e ampla defesa, o que o fez de forma robusta, inclusive, ao apresentar a presente exceção.

Lastreada a irresignação em proposições genéricas, sem correlação específica com a questão de direito material, tendo por base, apenas, o fato de que teria dificuldades para se defender, o que não se afeiçoa ao desenvolvimento da relação processual, que, como dito, já perdura há mais de 15 anos. 2.

PRESCRIÇÃO Reitera questão já decidida, e preclusa, na forma da decisão sob o id. 141815833, datada de 08/11/2022, mesmo porque a citação do executado faz fluir o prazo para apresentação de embargos à execução.

O decisum, inclusive, consigna o dever do peticionário de pagar a importância ATUALIZADA da dívida, ou opor embargos, no prazo de 15 dias.

No mais, em contratos de mútuo com prestações mensais, sucessivas, o início do prazo prescricional somente flui a partir da data de vencimento da última parcela, o que torna imperiosa a conclusão de que inocorre a prescrição, tal qual formulada, mesmo porque o executado sequer elencou quais parcelas, ou valores, que estariam fulminados pelo referido fenômeno.

Apresentou arguição genérica, a respeito, no sentido de prescrição TOTAL do débito, a qual não pode ser acolhida.

DESACOLHO-A. 3.

EXCESSO DE EXECUÇÃO Contempla questão de mérito atinente à ação executiva em curso, e que, em essência, desconstrói a própria tese de prescrição, anteriormente lançada.

Se o executado postula a prescrição total do débito, em tese, não mais seria exigível.

No entanto, sob tal tópico, "requer seja declarado apenas a prescrição parcial do débito no valor de R$ 36.483,79 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos)...". (Destaque acrescido).

Há nítida contraposição argumentativa, a respeito, o que desautoriza o pedido formulado sob tal égide.

Nesses termos, IMPROVEJO os pleitos da exceção de pré-executividade, conforme argumentos expostos.

Certifique a secretaria se foram apresentados embargos à execução, no prazo legal.

Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para apresentar planilha atualizada do débito, bem como informar se existe proposta de acordo, apresentando-a, em caso positivo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:51

Recebidos os autos
23/02/2024 14:51

Outras decisões
30/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:48

Recebidos os autos
08/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 11:58

Recebidos os autos
08/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 12:59

Recebidos os autos
01/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 20:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 19:12

Recebidos os autos
27/01/2023 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2023 19:12

Outras decisões
26/01/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 23:01

Recebidos os autos
25/11/2022 23:01

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/11/2022 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 07:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 20:55

Expedição de Ofício.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 21:12

Recebidos os autos
08/11/2022 21:11

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/10/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:34

Recebidos os autos
26/10/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2022 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 23:43

Recebidos os autos
18/10/2022 23:43

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:44

Recebidos os autos
14/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 13/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 17:26

Recebidos os autos
24/09/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 18:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 23:13

Expedição de Ofício.
06/09/2022 14:46

Recebidos os autos
06/09/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:46

Expedição de Ofício.
13/07/2022 18:23

Recebidos os autos
13/07/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES em 12/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 15:40

Expedição de Mandado.
09/06/2022 19:30

Expedição de Ofício.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:10

Expedição de Ofício.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:25

Recebidos os autos
18/03/2022 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:51

Expedição de Ofício.
06/12/2021 14:58

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 29/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:50

Recebidos os autos
08/11/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/11/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 14:18

Recebidos os autos
03/11/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/10/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 20:26

Recebidos os autos
21/10/2021 20:26

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 16:03

Recebidos os autos
20/09/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/09/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 16:13

Recebidos os autos
21/07/2021 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:05

Recebidos os autos
25/03/2021 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:32

Recebidos os autos
08/03/2021 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 14:53

Recebidos os autos
05/02/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2021 12:33

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 04/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 19:21

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:37

Expedição de Carta.
12/12/2020 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 16:21

Recebidos os autos
09/12/2020 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/12/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:46

Recebidos os autos
13/11/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/11/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 11:15

Recebidos os autos
30/10/2020 11:15

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:40

Recebidos os autos
23/10/2020 17:40

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2020 16:40

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:16

Recebidos os autos
01/10/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2020 14:33

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA em 29/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 15:34

Recebidos os autos
16/06/2020 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:48

Recebidos os autos
27/05/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2020 11:54

Expedição de Certidão.
27/05/2020 08:25

Recebidos os autos
27/05/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/01/2020 15:01

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2019 13:02

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 16:29

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:29

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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