11/11/2024 13:43

Baixa Definitiva
11/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 03:23

Recebidos os autos
17/09/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:07

Recebidos os autos
29/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/08/2024 10:29

Recebidos os autos
29/08/2024 10:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:10

Recebidos os autos
19/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/08/2024 09:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
08/08/2024 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2024 03:31

Recebidos os autos
01/07/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:41

Recebidos os autos
04/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 22:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2024 15:38

Recebidos os autos
09/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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