TJDFT - 0040336-52.2015.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONAS EZIQUEL LUTZER

CPF *16.***.*92-00

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA

CPF *13.***.*23-68

SERGIO GABRIEL LUTZER

CPF *69.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS EZIQUEL LUTZER

CPF *16.***.*92-00

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA

CPF *13.***.*23-68

SERGIO GABRIEL LUTZER

CPF *69.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 13:29

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 05/12/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 05/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2022 00:07

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 00:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/11/2022 00:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/11/2022 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/11/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 11:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/11/2022 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/11/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/11/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 18:38

    Processo Reativado

  • 08/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

  • 30/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:31

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 30/06/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:11

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 29/06/2021 14:11

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA - CPF: *13.***.*23-68 (EMBARGANTE) em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 02:23

    Publicado Despacho em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 02:23

    Publicado Despacho em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 21/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 21/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 17/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 17/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 17/06/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/06/2021 12:11

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/06/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 09:15

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/06/2021 09:14

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER - CPF: *16.***.*92-00 (EMBARGADO) em 15/06/2021.

  • 16/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 15/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 09/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:26

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:26

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/05/2021 02:16

    Publicado Certidão em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de agravo

  • 20/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/05/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/05/2021 12:13

    Indefiro

  • 12/05/2021 12:13

    Defiro

  • 12/05/2021 12:13

    Indefiro

  • 11/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/05/2021 11:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/05/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:31

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 10/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/04/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:32

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/04/2021 15:31

    Transitado em Julgado em 13/04/2021

  • 07/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 06/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 06/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 22:17

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/04/2021 22:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/03/2021 22:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2021 02:16

    Publicado Ementa em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2021 20:00

    Conhecido o recurso de JONAS EZIQUEL LUTZER - CPF: *16.***.*92-00 (APELANTE), MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA - CPF: *13.***.*23-68 (APELANTE) e SERGIO GABRIEL LUTZER - CPF: *69.***.*54-04 (APELANTE) e não-provido

  • 11/03/2021 19:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/03/2021 02:16

    Publicado Certidão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:16

    Publicado Certidão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:16

    Publicado Certidão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 09/03/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:23

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 25/02/2021 12:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 24/02/2021 23:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 22/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LUTZER em 22/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 10/02/2021 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 09/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/02/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 05/02/2021 14:11

    Publicado Ementa em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 05/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:02

    Conhecido o recurso de JONAS EZIQUEL LUTZER - CPF: *16.***.*92-00 (APELANTE), MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA - CPF: *13.***.*23-68 (APELANTE) e SERGIO GABRIEL LUTZER - CPF: *69.***.*54-04 (APELANTE) e não-provido

  • 28/01/2021 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:21

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 22/01/2021 23:59:59.

  • 30/12/2020 23:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 18/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 02:15

    Publicado Despacho em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:15

    Publicado Despacho em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 14:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 14/12/2020 23:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 17:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

  • 11/12/2020 02:45

    Publicado Certidão em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 11/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 11/12/2020 02:44

    Publicado Despacho em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 10/12/2020 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/12/2020 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2020 15:10

    Retirado de pauta

  • 09/12/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 21:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 19:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

  • 07/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 04:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 18:50

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/11/2020 17:53

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 13/11/2020 14:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 13/11/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 04/11/2020 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 04/11/2020 13:40

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 13:40

    Decorrido prazo de JONAS EZIQUEL LUTZER em 03/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 01:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/10/2020 02:16

    Publicado Certidão em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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