08/09/2025 15:24

Recebidos os autos
12/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MAGALI DE PAIVA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:51

Publicado Portaria em 13/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:25

Juntada de portaria
07/02/2025 22:00

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 17:26

Recebidos os autos
25/01/2025 17:26

Outras decisões
15/01/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MAGALI DE PAIVA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:32

Publicado Portaria em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 15:21

Juntada de portaria
18/11/2024 17:48

Recebidos os autos
18/11/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/11/2024 05:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 15:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
01/10/2024 22:58

Recebidos os autos
01/10/2024 22:58

Outras decisões
26/09/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0056136-28.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado por AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO, ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES, MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES, MAGALI DE PAIVA RODRIGUES, MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES para a partilha dos bens deixados por MAGALI DE PAIVA RODRIGUES, AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES e LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES, qualificados nos autos.

Foram juntados aos autos os documentos necessários.

O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 202742827.

Impugnação apresentada pelas herdeiras sob o ID205567397 em que alegam que ALTAMIRA apenas participou da compra para compor renda e aprovar o financiamento, tanto é que seus filhos renunciaram a qualquer direito hereditário sobre o imóvel.

Por isso defendem que na partilha deve consignado que o quinhão de cada herdeiro é de 1/5 do valor total do imóvel e não 50% do valor de ALTAMIRA.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID198814568, informando a necessidade de regularização fiscal do espólio. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, rejeito a Impugnação apresentada pelas herdeiras sob o ID205567397, uma vez que o único imóvel arrolado, localizado na SQN 416, Bloco D, Apt. 106, Brasília-DF tem no registro a averbação da promessa de compra e venda em nome dos inventariandos MAGALI DE PAIVA RODRIGUES e AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES e ALTAMIRA GREENHALGH DE PAIVA, portanto correta a partilha ao se separar os 50% pertencentes ao espólio de ALTAMIRA.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 202742827 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, todavia, o ITCMD não foi quitado.

Nesse aspecto, dispõe o artigo 654 do CPC que somente com a quitação do ITCMD será julgada a partilha.

No entanto, o parágrafo único do mencionado dispositivo estabelece que "a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido".

No caso dos autos, não haverá a expedição do formal de partilha enquanto o imposto de transmissão não for recolhido integralmente, não poderão os herdeiros regularizar a titularidade do bem.

A mencionada condicionante visa assegurar o crédito da Fazenda Pública e funciona como verdadeira garantia prevista no art. 654, parágrafo único, do CPC, não havendo óbice ao julgamento da partilha.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 202742827, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2024. (Assinado Eletronicamente)
27/08/2024 22:13

Recebidos os autos
27/08/2024 22:13

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/08/2024 06:47

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:32

Publicado Portaria em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:39

Juntada de portaria
26/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:27

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0056136-28.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados para manifestarem-se sobre o esboço de partilha apresentado sob o ID 202742827.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
02/07/2024 18:57

Juntada de portaria
02/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 10:50

Recebidos os autos
22/06/2024 10:50

Outras decisões
19/06/2024 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:38

Publicado Portaria em 10/06/2024.
13/06/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:15

Juntada de portaria
03/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:11

Recebidos os autos
17/05/2024 14:11

Outras decisões
16/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Condomínio do Bloco D da SQN 416 em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:05

Recebidos os autos
12/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:05

em cooperação judiciária
12/04/2024 17:05

Outras decisões
11/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:24

Recebidos os autos
01/04/2024 18:24

Outras decisões
20/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0056136-28.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO, ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES, MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES, MAGALI DE PAIVA RODRIGUES, MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES INVENTARIADO(A): MAGALI DE PAIVA RODRIGUES, AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES, LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço aos herdeiros que o objetivo do inventário é a identificação dos herdeiros, eventuais credores, arrolamento dos bens e dívidas, para que sejam partilhados entre os sucessores.

Caso não seja efetivada a venda deferida em decisão ID 162282386, os herdeiros poderão de comum acordo promover a venda após a a homologação da partilha, uma vez que são maiores e capazes, devendo somente ser observada a formalidade exigida por Lei.

Portanto, indefiro o requerimento de ID 185059828.

Considerando que já decorreu mais de 11 (onze) anos que o feito está tramitando e até o momento não houve a venda do bem imóvel deferida em ID 158958693, não pode o presente inventário ficar paralisado aguardando indefinidamente a venda do bem imóvel.

Esclareço que a partilha poderá ser feita em percentuais, não impedindo portanto, que a alienação do imóvel ocorra.

Sem prejuízo, intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha, na forma técnica, nos moldes do art. 651 e 653, do CPC, em fração, indicando-se o "ID" do documento que comprove a titularidade do bem e das dívidas, indicando-se ainda eventual pagamento dos tributos devidos.

Com a elaboração do documento acima, intimem-se os demais herdeiros.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/02/2024 18:57

Recebidos os autos
21/02/2024 18:57

Indeferido o pedido de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO - CPF: *85.***.*02-00 (INVENTARIANTE)
30/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 14:50

Recebidos os autos
11/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 02:51

Publicado Portaria em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:24

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 15:11

Juntada de portaria
18/10/2023 14:43

Expedição de Alvará.
16/10/2023 13:52

Recebidos os autos
16/10/2023 13:52

Deferido em parte o pedido de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO - CPF: *85.***.*02-00 (INVENTARIANTE)
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/09/2023 06:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:59

Recebidos os autos
25/09/2023 16:59

Indeferido o pedido de MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES - CPF: *16.***.*68-74 (HERDEIRO)
19/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 14:54

Recebidos os autos
22/08/2023 14:54

Indeferido o pedido de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO - CPF: *85.***.*02-00 (INVENTARIANTE)
19/08/2023 04:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
02/08/2023 13:37

Recebidos os autos
02/08/2023 13:37

Outras decisões
26/07/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:02

Recebidos os autos
12/07/2023 15:02

Deferido o pedido de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO - CPF: *85.***.*02-00 (INVENTARIANTE).
04/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 16:53

Recebidos os autos
20/06/2023 16:53

Outras decisões
14/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:23

Recebidos os autos
29/05/2023 13:23

Outras decisões
23/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 14:08

Recebidos os autos
17/05/2023 14:08

Deferido o pedido de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO - CPF: *85.***.*02-00 (INVENTARIANTE).
03/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:24

Recebidos os autos
18/04/2023 14:24

Outras decisões
29/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:11

Recebidos os autos
14/03/2023 16:11

Outras decisões
27/02/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:37

Publicado Portaria em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:10

Juntada de portaria
03/02/2023 18:25

Recebidos os autos
03/02/2023 18:25

Outras decisões
27/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:48

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
31/10/2022 14:09

Recebidos os autos
31/10/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/10/2022 08:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 18:32

Recebidos os autos
20/09/2022 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Condomínio do Bloco D da SQN 416 em 25/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/05/2022 00:31

Publicado Portaria em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:36

Expedição de Portaria.
12/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2022 16:28

Recebidos os autos
12/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 20/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Portaria em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:32

Expedição de Portaria.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 22/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 11:17

Recebidos os autos
27/01/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/01/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:38

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:56

Recebidos os autos
19/11/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/08/2021 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 05/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:59

Expedição de Portaria.
12/07/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2021 14:10

Recebidos os autos
20/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 05:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2021 13:38

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/02/2021 07:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Portaria em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 17:43

Expedição de Portaria.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de MAGALI DE PAIVA RODRIGUES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:51

Expedição de Termo.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
18/11/2020 17:40

Recebidos os autos
18/11/2020 17:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de MAGALI DE PAIVA RODRIGUES em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 30/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 07:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:34

Recebidos os autos
06/07/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/07/2020 15:43

Recebidos os autos
03/07/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/02/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 01:24

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2020 14:06

Expedição de Portaria.
28/11/2019 23:14

Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 09:53

Publicado Portaria em 05/11/2019.
05/11/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:06

Expedição de Portaria.
31/10/2019 17:06

Juntada de portaria
16/08/2019 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo