TJDFT - 0069498-44.2005.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 15:20
Baixa Definitiva
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20/07/2023 15:14
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 14:16
Transitado em Julgado em 17/07/2023
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18/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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26/05/2023 00:16
Publicado Ementa em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:36
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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19/05/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2022 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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17/10/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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06/01/2022 15:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 445)
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10/02/2021 17:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e VICENTE ADEODATO DE AGUIAR - CPF: *33.***.*25-53 (APELADO) em 04/02/2021.
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05/02/2021 14:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
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10/12/2020 02:17
Decorrido prazo de VICENTE ADEODATO DE AGUIAR em 09/12/2020 23:59:59.
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17/11/2020 12:37
Publicado Decisão em 17/11/2020.
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16/11/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
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12/11/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 18:16
Recebidos os autos
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12/11/2020 18:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 445)
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12/11/2020 18:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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15/09/2020 13:49
Publicado Despacho em 15/09/2020.
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14/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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11/09/2020 13:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/09/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 23:13
Recebidos os autos
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08/09/2020 23:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 16:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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28/07/2020 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de VICENTE ADEODATO DE AGUIAR em 23/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 13:14
Juntada de Petição de petição
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21/07/2020 07:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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16/07/2020 11:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e VICENTE ADEODATO DE AGUIAR - CPF: *33.***.*25-53 (APELADO) em 14/07/2020.
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15/07/2020 20:14
Juntada de Petição de petição
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 02:18
Decorrido prazo de VICENTE ADEODATO DE AGUIAR em 07/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 09:18
Decorrido prazo de VICENTE ADEODATO DE AGUIAR em 30/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 13:51
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2020.
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29/06/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/06/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
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24/06/2020 02:21
Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.
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22/06/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 20:09
Recebidos os autos
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18/06/2020 20:09
Juntada de ato ordinatório
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18/06/2020 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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16/06/2020 12:24
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Cruz Macedo - (em grau de recurso)
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16/06/2020 12:24
Juntada de Certidão
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11/06/2020 02:25
Decorrido prazo de VICENTE ADEODATO DE AGUIAR em 10/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 13:26
Publicado Despacho em 09/06/2020.
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08/06/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/06/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 05:08
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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04/06/2020 18:05
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
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04/06/2020 18:05
Recebidos os autos
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04/06/2020 18:05
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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04/06/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2020 15:32
Recebidos os autos
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02/06/2020 15:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/06/2020 15:48
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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02/06/2020 14:46
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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02/06/2020 14:46
Juntada de Certidão
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16/03/2020 02:18
Publicado Certidão em 16/03/2020.
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14/03/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/03/2020 13:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 445)
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13/03/2020 13:12
Juntada de Certidão
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12/03/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2020 14:24
Juntada de Certidão
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12/03/2020 14:02
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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05/03/2020 17:28
Remetidos os Autos da(o) 27623 para SERECO - (em grau de recurso)
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05/03/2020 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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