TJDFT - 0070719-67.2002.8.07.0001

14/08/2024 18:09

Baixa Definitiva

14/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024 18:08

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/08/2024 15:53

Processo Reativado

18/03/2024 13:13

Recebidos os autos

18/12/2023 14:51

Baixa Definitiva

18/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.

17/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.

17/12/2023 09:07

Transitado em Julgado em 13/12/2023

15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

13/12/2023 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 12:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023 17:51

Recebidos os autos

24/10/2023 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023 16:23

Recebidos os autos

20/06/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/06/2023 14:15

Recebidos os autos

20/06/2023 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/03/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/03/2023 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 06/03/2023.

23/02/2023 19:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

08/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

06/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 15:37

Recebidos os autos

06/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.

02/09/2019 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-25 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (

02/09/2019 10:06

Juntada de Certidão

02/07/2019 02:58

Decorrido prazo de FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:28

Decorrido prazo de FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

20/06/2019 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

03/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 03/06/2019.

31/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019 16:56

Juntada de Petição de Outras ciências

30/05/2019 16:55

Juntada de Petição de Outras ciências

29/05/2019 18:49

Expedição de Certidão.

24/05/2019 13:37

Distribuído por sorteio