TJDFT - 0060508-48.2007.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
20/07/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 13:31
Recebidos os autos
-
26/06/2025 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
26/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 02:16
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 18:16
Recebidos os autos
-
11/06/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/02/2025 20:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/02/2025 16:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/02/2025 15:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
23/01/2025 02:15
Publicado Ementa em 23/01/2025.
-
22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
07/01/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/12/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:18
Não conhecidos os embargos de declaração
-
18/12/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/12/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 18:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/11/2024 18:56
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
19/08/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 14:08
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 16:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/07/2024 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0060508-48.2007.8.07.0016 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.
Em seguida, à Procuradoria de Justiça.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Brasília/DF, 18 de junho de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator -
18/06/2024 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:55
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 22:36
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 15:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
29/05/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/05/2024.
-
22/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:45
Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/05/2024 22:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/04/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/03/2024 15:06
Recebidos os autos
-
01/03/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
29/02/2024 07:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 23:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
25/12/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 18:28
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/12/2023 15:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/12/2023 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:19
Publicado Ementa em 29/11/2023.
-
30/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 20:28
Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (APELANTE) e não-provido
-
22/11/2023 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/11/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2023 02:18
Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 19:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 17:47
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/09/2023 17:33
Juntada de despacho
-
11/09/2023 07:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 07:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:22
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/07/2023 14:50
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/06/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2023 23:59.
-
27/04/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 19:37
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 19:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/03/2023 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/03/2023 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/03/2023 15:12
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:49
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/03/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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