TJDFT - 0037770-96.2016.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:40
Arquivado Provisoramente
-
24/07/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 17:43
Recebidos os autos
-
29/05/2025 17:43
Deferido o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
-
29/05/2025 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/05/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 13:58
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
15/10/2024 17:58
Arquivado Provisoramente
-
15/10/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037770-96.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CELIA FERREIRA DA RIN REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO FERREIRA DA RIN EXECUTADO: GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA, MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ESPÓLIO DE: CELIA FERREIRA DA RIN em desfavor de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA, MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA, todos qualificados no processo.
Por meio da decisão id. 174386838 determinou-se a suspensão dos autos por ausência de bens penhoráveis do devedor.
Foi certificado o transcurso do prazo de suspensão de 1 ano e remetido os autos ao arquivo provisório.
Ato contínuo, peticionou o autor requerendo a manutenção da suspensão do prazo da prescrição intercorrente, em razão da penhora no rosto dos autos de nº 0033527-82.2006.8.17.0001.
Decido.
A penhora no rosto dos autos em processo de inventário consubstancia uma mera expectativa de direito ao exequente e não necessariamente a satisfação do crédito.
A interrupção legal só se dá quando efetivamente ocorre a penhora/constrição de valores ou bens que possam efetivamente satisfazer o débito do credor.
No caso da penhora no rosto dos autos, sobretudo de ação de inventário, não há efetivamente a penhora sobre valores, mas apenas expectativa de direito da parte receber um valor.
Esse tipo de penhora, uma vez que não restou efetivada até o momento, não tem o condão de interromper a prescrição intercorrente.
Assim, em caso de disponibilização de valores naqueles autos até o termo final da prescrição, deverá o exequente, de imediato, comunicar o fato nos autos para prosseguimento da execução.
Retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão id. 174386838.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 15:44:04.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
11/10/2024 16:39
Recebidos os autos
-
11/10/2024 16:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/10/2024 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/10/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:19
Processo Desarquivado
-
20/08/2024 10:33
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2024 16:45
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/08/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
15/08/2024 17:09
Processo Desarquivado
-
15/08/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 11:34
Arquivado Provisoramente
-
10/06/2024 17:41
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/06/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/06/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 02:55
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 02:55
Publicado Despacho em 29/05/2024.
-
28/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:57
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/05/2024 04:32
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 14:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/10/2023 09:51
Arquivado Provisoramente
-
09/10/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 17:51
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
05/10/2023 17:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/10/2023 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/10/2023 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/10/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 07:46
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 18:27
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:27
Indeferido o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
-
18/09/2023 02:26
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
15/09/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 17:49
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:49
Indeferido o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
-
11/09/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
10/09/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 02:05
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 02:04
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 08/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:26
Publicado Certidão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 01:23
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 02/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:34
Publicado Decisão em 26/07/2023.
-
25/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
21/07/2023 19:00
Indeferido o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
-
20/07/2023 23:56
Juntada de Petição de impugnação
-
19/07/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/07/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/07/2023 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/07/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 12:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 17:45
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:45
Deferido o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
-
24/06/2023 01:24
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 23/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
20/06/2023 17:09
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
01/06/2023 00:52
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:13
Publicado Certidão em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 15:56
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:55
Deferido em parte o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
-
24/05/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/05/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2023 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 04:49
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
16/02/2023 16:32
Deferido o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
-
15/02/2023 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
14/02/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:07
Publicado Despacho em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 16:26
Recebidos os autos
-
06/02/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
30/01/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:58
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
20/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 18:00
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/12/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 16:06
Recebidos os autos
-
15/12/2022 16:06
Deferido em parte o pedido de CELIA FERREIRA DA RIN - CPF: *63.***.*59-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
-
15/12/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
15/12/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 18:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2022 22:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 16/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 12:12
Recebidos os autos
-
06/09/2022 12:11
Indeferido o pedido de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA - CPF: *33.***.*40-30 (EXECUTADO)
-
31/08/2022 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/08/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:37
Publicado Decisão em 24/08/2022.
-
23/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
18/08/2022 10:58
Recebidos os autos
-
18/08/2022 10:58
Indeferido o pedido de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA - CPF: *83.***.*84-91 (EXECUTADO)
-
10/08/2022 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
05/08/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 00:11
Publicado Despacho em 22/07/2022.
-
21/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2022 13:56
Desentranhado o documento
-
20/07/2022 13:56
Desentranhado o documento
-
19/07/2022 19:39
Recebidos os autos
-
19/07/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
14/07/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 13:59
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 17:47
Recebidos os autos
-
27/06/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 17:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2022 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
23/06/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 10:47
Recebidos os autos
-
07/06/2022 10:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/05/2022 20:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/05/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 00:58
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
24/05/2022 11:12
Recebidos os autos
-
24/05/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 23:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/05/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:27
Publicado Despacho em 05/05/2022.
-
04/05/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 16:47
Recebidos os autos
-
02/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/04/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 00:10
Publicado Decisão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:10
Publicado Decisão em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
-
15/02/2022 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/02/2022 17:25
Recebidos os autos
-
15/02/2022 17:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/02/2022 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 20:36
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:15
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 13:38
Recebidos os autos
-
16/12/2021 13:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2021 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/12/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 07/12/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Certidão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Certidão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Certidão em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 17:36
Recebidos os autos
-
17/11/2021 17:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
-
16/11/2021 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 18:57
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2021 18:57
Desentranhado o documento
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 11/11/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 28/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 21/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 17:16
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:51
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
13/10/2021 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
13/10/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 15:21
Recebidos os autos
-
13/10/2021 15:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/10/2021 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/10/2021 20:16
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 14:17
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
05/10/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
01/10/2021 17:22
Recebidos os autos
-
01/10/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/09/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/09/2021 19:04
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
08/09/2021 16:04
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
08/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:35
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:04
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:04
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:04
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 01/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
01/09/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 13:47
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/08/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
27/08/2021 15:08
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2021 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
24/08/2021 02:42
Publicado Certidão em 24/08/2021.
-
24/08/2021 02:42
Publicado Certidão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
19/08/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 17:24
Recebidos os autos
-
17/03/2021 19:26
Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
17/03/2021 19:24
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 15/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2021 09:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 02:34
Publicado Certidão em 22/02/2021.
-
22/02/2021 02:34
Publicado Certidão em 22/02/2021.
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
12/02/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 02:34
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:33
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:33
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:33
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 09:27
Juntada de Petição de apelação
-
10/02/2021 13:30
Juntada de Petição de apelação
-
21/01/2021 02:27
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
20/01/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
20/01/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
20/01/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
20/01/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
20/01/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
19/01/2021 13:29
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
18/01/2021 21:40
Recebidos os autos
-
18/01/2021 21:40
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
-
15/01/2021 15:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/01/2021 11:51
Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
11/01/2021 11:51
Recebidos os autos
-
03/12/2020 19:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/12/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 15:19
Expedição de Alvará.
-
25/11/2020 11:38
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
21/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
-
21/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
-
21/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
-
21/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
-
21/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
-
19/11/2020 08:29
Recebidos os autos
-
19/11/2020 08:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2020 22:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/11/2020 22:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA RIN em 04/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 16:10
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 23:55
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 02:30
Publicado Certidão em 09/10/2020.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Certidão em 09/10/2020.
-
08/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 12:02
Juntada de Petição de laudo
-
01/10/2020 02:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:34
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:34
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 30/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 29/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 13:28
Recebidos os autos
-
04/09/2020 13:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/09/2020 16:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
02/09/2020 08:25
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 17/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 12:56
Publicado Certidão em 07/08/2020.
-
07/08/2020 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 19:59
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 29/07/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 13:07
Recebidos os autos
-
29/07/2020 13:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/07/2020 21:38
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/07/2020 11:10
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 03:01
Publicado Decisão em 15/07/2020.
-
15/07/2020 03:01
Publicado Decisão em 15/07/2020.
-
15/07/2020 03:01
Publicado Decisão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 19:45
Recebidos os autos
-
13/07/2020 13:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
10/07/2020 17:09
Recebidos os autos
-
10/07/2020 17:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/07/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
09/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 04:18
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
02/06/2020 04:17
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 15:52
Recebidos os autos
-
28/05/2020 15:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/05/2020 09:46
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/05/2020 20:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:02
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
17/04/2020 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 15:47
Recebidos os autos
-
15/04/2020 15:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/04/2020 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
06/04/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 17:47
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2020 17:32
Recebidos os autos
-
26/03/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/03/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 14:18
Recebidos os autos
-
12/03/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
20/02/2020 03:20
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 03:20
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 03:20
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 03:20
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 19/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 11:08
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 08:52
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 02:05
Publicado Despacho em 12/02/2020.
-
12/02/2020 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 14:36
Recebidos os autos
-
07/02/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
28/01/2020 09:36
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2020 12:20
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 24/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 12:19
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 24/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 12:19
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 24/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 12:19
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 24/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 12:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 24/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 22:40
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 18:38
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 03:01
Publicado Decisão em 23/01/2020.
-
23/01/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 15:32
Recebidos os autos
-
16/01/2020 15:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/01/2020 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/01/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 16:35
Recebidos os autos
-
19/12/2019 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/12/2019 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 17:43
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/12/2019 23:27
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 12/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 23:27
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 12/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 23:26
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 12/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 17:40
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 03:16
Publicado Despacho em 04/12/2019.
-
03/12/2019 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 16:28
Recebidos os autos
-
29/11/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
21/11/2019 10:18
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 17:47
Recebidos os autos
-
20/11/2019 17:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/11/2019 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/11/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 10:32
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 14:21
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 13:35
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2019 16:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 15/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 18:21
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 16:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 13/08/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 20:55
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 26/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 20:55
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 26/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 20:54
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 26/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 20:54
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 26/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 08:31
Publicado Decisão em 25/07/2019.
-
25/07/2019 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 13:35
Recebidos os autos
-
23/07/2019 13:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/06/2019 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/06/2019 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 09:44
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 17:32
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 13/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 17:32
Decorrido prazo de FLAVIO CORTES PAIVA em 13/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 17:32
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA em 13/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 17:32
Decorrido prazo de MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA em 13/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 17:32
Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELIA FERREIRA DA RIN em 13/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 04:42
Publicado Certidão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 17:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 17:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Guia • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Guia • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0042133-78.2006.8.07.0001
Claro S.A.
Novo Rio Papeis Comercio e Industria Ltd...
Advogado: Thalita Callegaro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2022 15:53
Processo nº 0036987-75.2014.8.07.0001
Paula Oliveira Menezes Fortini
Laf-Empresa de Servicos Hospitalares Ltd...
Advogado: Daniel Ferreira Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/01/2020 16:53
Processo nº 0040707-54.2004.8.07.0016
Plastasso Industria e Comercio de Plasti...
Wagner Pinto da Rocha
Advogado: Lais Martins Mesquita
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2021 13:18
Processo nº 0036882-13.2015.8.07.0018
Lojas Americanas S.A. &Quot;Em Recuperacao Ju...
Distrito Federal
Advogado: Anete Mair Maciel Medeiros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/03/2020 15:53
Processo nº 0040832-91.2009.8.07.0001
Distrito Federal
Ccb Equilibrio Comercial de Veiculos Ltd...
Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/07/2019 12:45