TJDFT - 0037812-94.2016.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 02:31
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
25/01/2025 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 19:19
Recebidos os autos
-
22/01/2025 19:19
Outras decisões
-
09/12/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/12/2024 02:20
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
06/12/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:17
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:17
Outras decisões
-
26/11/2024 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/11/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 14:29
Processo Desarquivado
-
26/07/2024 18:14
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 17:52
Recebidos os autos
-
26/07/2024 17:52
Determinado o arquivamento
-
22/07/2024 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/07/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 10:01
Processo Desarquivado
-
14/09/2023 13:38
Arquivado Provisoramente
-
14/09/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
13/09/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 14:54
Arquivado Provisoramente
-
01/09/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 07:21
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
09/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:45
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:45
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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29/06/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2023 13:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de JOAO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:33
Decorrido prazo de JOAO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:11
Decorrido prazo de JOAO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/06/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:35
Publicado Certidão em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 00:25
Publicado Certidão em 16/06/2023.
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16/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 16/06/2023.
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15/06/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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13/06/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
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13/06/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
09/06/2023 16:14
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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15/05/2023 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/05/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
12/05/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 09:25
Arquivado Definitivamente
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13/06/2020 04:38
Processo Desarquivado
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12/06/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2019 14:16
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2019 04:50
Processo Desarquivado
-
12/12/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2019 20:52
Arquivado Definitivamente
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05/12/2019 20:51
Juntada de Certidão
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05/12/2019 19:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/12/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 16:55
Juntada de Certidão
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26/11/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
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08/11/2019 14:04
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2019 17:52
Recebidos os autos
-
07/11/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2019 18:02
Juntada de Certidão
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22/10/2019 23:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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22/10/2019 23:08
Expedição de Certidão.
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22/10/2019 23:08
Juntada de Certidão
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22/10/2019 22:59
Juntada de Certidão
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14/10/2019 14:05
Expedição de Ofício.
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04/10/2019 16:57
Recebidos os autos
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04/10/2019 16:57
Decisão interlocutória - recebido
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04/10/2019 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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04/10/2019 11:21
Juntada de Certidão
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03/10/2019 20:36
Juntada de Petição de manifestação;
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27/09/2019 19:41
Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO em 26/09/2019 23:59:59.
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19/09/2019 02:52
Publicado Certidão em 19/09/2019.
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18/09/2019 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/09/2019 14:23
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 14:23
Expedição de Certidão.
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16/09/2019 14:23
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 17:40
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2016
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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