TJDFT - 0030103-51.2010.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THYAGO SANTOS MATOS

CPF *27.***.*91-05

LUCAS SANTOS MATOS

CPF *27.***.*93-59

MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA

CPF *13.***.*63-00

MARGARETH MATOS ANDRADE

CPF *58.***.*70-59

VERA LUCIA MATOS PANISA

CPF *20.***.*62-49

NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO

CPF *79.***.*38-00

CREUSA MATTOS FLORES

CPF *33.***.*60-00

GILBERTO SOUSA MATOS

CPF *13.***.*91-53

GENI DE SOUZA MATTOS

LINDOLFO OLIVEIRA MATOS

CPF *33.***.*52-91

ESPOLIO DE LINDOLFO OLIVEIRA MATOS

GILDASIO DE SOUZA MATOS (ESPOLIO DE)

Advogados

MARCOS MENDES GOUVEA

OAB: 16388/DF

CPF *84.***.*17-04

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

OAB: 21939/DF

CPF *27.***.*53-49

MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 15819/DF

CPF *43.***.*77-15

LUANA BARROSO LINS

OAB: 26247/DF

CPF *27.***.*80-68

MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA

CPF *13.***.*63-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS MENDES GOUVEA

CPF *84.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:19

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 17/02/2023 13:18

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:11

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

  • 16/02/2023 10:04

    Transitado em Julgado em 16/02/2023

  • 16/02/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 20:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/02/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/02/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 17/03/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de CREUSA MATTOS FLORES em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/02/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/02/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/02/2022 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/02/2022 04:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 04:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de CREUSA MATTOS FLORES em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MATOS em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:14

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 15/12/2021 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARGARETH MATOS ANDRADE em 06/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINDOLFO OLIVEIRA MATOS em 06/12/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 00:06

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 00:06

    Publicado Decisão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/11/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/11/2021 18:10

    Indefiro

  • 24/11/2021 11:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/11/2021 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/11/2021 04:25

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 04:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MATOS em 23/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO em 23/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARGARETH MATOS ANDRADE em 23/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:15

    Publicado Certidão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 02:15

    Publicado Certidão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 02:15

    Publicado Certidão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 02:15

    Publicado Certidão em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 21/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 20:00

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)

  • 20/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 02:15

    Publicado Ementa em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 02:15

    Publicado Ementa em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 02:15

    Publicado Ementa em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:08

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 01/10/2021 14:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/10/2021 14:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 20:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MATOS PANISA em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA MATOS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de MARGARETH MATOS ANDRADE em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINDOLFO OLIVEIRA MATOS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MATOS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de CREUSA MATTOS FLORES em 02/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:24

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 02/08/2021 12:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 20/07/2021 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 02:16

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 10/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 19:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

  • 07/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 01/03/2021 11:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 25/02/2021 17:38

    Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO - CPF: *79.***.*38-00 (AGRAVADO), MARGARETH MATOS ANDRADE - CPF: *58.***.*70-59 (AGRAVADO), CREUSA MATTOS FLORES - CPF: *33.***.*60-00 (AGRAVADO), LUCAS SANTOS MATOS - CPF: *27.***.*93-59 (AGRAVADO), THYAG

  • 25/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MATOS PANISA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 02:21

    Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA MATOS em 19/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 14:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2021 08:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2021 08:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2021 20:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2021 20:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2021 20:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2021 20:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2021 20:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2020 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de CREUSA MATTOS FLORES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MATOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de MARGARETH MATOS ANDRADE em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MATOS PANISA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA MATOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINDOLFO OLIVEIRA MATOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:22

    Decorrido prazo de MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 11:57

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 11:57

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 11:57

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 11:57

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 11:57

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/09/2020 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 14/09/2020 13:37

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 12/09/2020 09:52

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/09/2020 02:15

    Publicado Decisão em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:06

    não conhecido

  • 31/08/2020 14:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 13/04/2020 11:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 12/04/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 12:36

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 07/04/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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