02/03/2023 16:00

Baixa Definitiva
02/03/2023 15:57

Transitado em Julgado em 24/02/2023
02/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 23:59

Recebidos os autos
09/10/2022 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:59

Recebidos os autos
09/10/2022 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:59

Recurso especial admitido
20/09/2022 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2022 14:50

Recebidos os autos
20/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2022 14:44

Recebidos os autos
20/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2022 09:23

Transitado em Julgado em 19/09/2022
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
19/08/2022 17:47

Conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
19/08/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2022 16:47

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:05

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
06/04/2022 17:30

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2022 17:50

Recebidos os autos
29/03/2022 16:17

Recebidos os autos
24/03/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/03/2022 14:30

Recebidos os autos
24/03/2022 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/03/2022 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/03/2022 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2022 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2022 17:12

Recebidos os autos
25/02/2022 17:12

Declarar juízo competente monocraticamente
25/02/2022 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/02/2022 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/02/2022 11:33

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL - CPF: *27.***.*25-70 (APELANTE) em 15/02/2022.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 15/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
17/12/2021 14:45

Recebidos os autos
17/12/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:49

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 18:58

Recebidos os autos
28/10/2021 18:58

Recebidos os autos
29/09/2021 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/09/2021 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/08/2021 10:27

Recebidos os autos
30/08/2021 10:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira - (em grau de recurso)
30/08/2021 10:27

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (RECORRENTE) em 27/08/2021.
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:39

Recebidos os autos
17/08/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:39

Recebidos os autos
17/08/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2021 14:44

Recebidos os autos
13/08/2021 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 12:54

Recebidos os autos
13/08/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:19

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:55

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:55

Juntada de Certidão
18/07/2021 12:36

Recebidos os autos
18/07/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 18:59

Transitado em Julgado em 13/07/2021
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2021 02:22

Publicado Ementa em 22/06/2021.
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:04

Recebidos os autos
07/05/2021 00:24

Conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2021 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:52

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2021 16:33

Recebidos os autos
12/03/2021 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/10/2020 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/09/2020 16:23

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL - CPF: *27.***.*25-70 (EMBARGADO) em 22/09/2020.
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 21/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:49

Publicado Despacho em 15/09/2020.
15/09/2020 13:49

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 20:09

Recebidos os autos
09/09/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/09/2020 23:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/09/2020 23:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2020 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 12:23

Publicado Ementa em 28/08/2020.
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:43

Recebidos os autos
21/08/2020 14:48

Conhecido em parte o recurso de ALINE DINIZ AMARAL - CPF: *27.***.*25-70 (APELANTE) e BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
20/08/2020 20:51

Deliberado em Sessão - julgado
20/08/2020 20:50

Deliberado em Sessão - julgado
06/07/2020 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:09

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
05/05/2020 16:58

Publicado Certidão em 05/05/2020.
05/05/2020 16:58

Publicado Certidão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:25

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2020 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2020 19:22

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:14

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 14:29

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
20/02/2020 18:49

Recebidos os autos
12/09/2019 08:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2019 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2019 16:59

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:59

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:11

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:11

Juntada de Certidão
22/06/2019 02:33

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 02:33

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 02:33

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 02:33

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 21/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 02:55

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 02:55

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 02:42

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 02:42

Decorrido prazo de ALINE DINIZ AMARAL em 12/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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