21/09/2023 21:55

Baixa Definitiva
21/09/2023 21:53

Transitado em Julgado em 12/09/2023
21/09/2023 21:52

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
02/07/2021 08:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/07/2021 08:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:29

Recebidos os autos
10/06/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 14:29

Recebidos os autos
10/06/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/06/2021 14:25

Recebidos os autos
09/06/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2021 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 23:03

Recebidos os autos
25/05/2021 23:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 23:02

Juntada de Certidão
25/05/2021 23:01

Transitado em Julgado em 25/05/2021
25/05/2021 22:59

Decorrido prazo de JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *30.***.*61-91 (APELADO) em 03/05/2021.
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/04/2021.
24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:01

Recebidos os autos
16/04/2021 19:31

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
16/04/2021 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 18:30

Recebidos os autos
19/02/2021 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
19/02/2021 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
18/02/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
18/02/2021 19:00

Recebidos os autos
18/02/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
18/02/2021 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2021 17:51

Recebidos os autos
18/02/2021 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2021 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/02/2021 07:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/02/2021 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:14

Juntada de Petição de agravo
10/02/2021 12:14

Juntada de Petição de agravo interno
22/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:25

Juntada de Certidão
21/12/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
21/12/2020 18:19

Recebidos os autos
21/12/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
21/12/2020 18:19

Indefiro
21/12/2020 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/12/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/12/2020 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 05:47

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2020 16:08

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:22

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2020 02:18

Decorrido prazo de JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:38

Publicado Ementa em 17/11/2020.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:43

Recebidos os autos
12/11/2020 18:46

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
12/11/2020 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:33

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
10/08/2020 11:53

Recebidos os autos
07/08/2020 12:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
16/07/2020 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
16/07/2020 20:16

Juntada de Certidão
15/07/2020 02:18

Decorrido prazo de JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR em 14/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:24

Recebidos os autos
18/06/2020 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2020 22:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
17/06/2020 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
17/06/2020 08:22

Recebidos os autos
17/06/2020 08:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/06/2020 17:59

Recebidos os autos
10/06/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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