02/09/2025 17:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025
02/09/2025 17:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2025 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 18:31

Juntada de certidão
09/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0027381-68.2015.8.07.0007 AGRAVANTES: ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS, BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS, CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS, SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS DE SOUSA AGRAVADOS: CICERO AUGUSTO DE SOUZA, MARINETE STOBBERG, MAVILSON DE ARAUJO FREIRE, NEIDE MARTINS GONZAGA, SERGIO RODRIGUES ALECRIM, SHEILA RODRIGUES ALECRIM FREIRE, SILVIA RODRIGUES ALECRIM, SOLANGE CRISTINA BUENO, ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA, GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA, MARIA ELIZABETH DE SOUZA, MARIA BEATRIZ DE SOUZA, ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

As agravadas MARIA ELIZABETH DE SOUZA e OUTRA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, dele não conheço, porquanto exaurida a competência desta Presidência com a publicação do juízo negativo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.029, § 5º, inciso I, do CPC e dos enunciados 634 e 635 da Súmula do STF.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 08:51

Recebidos os autos
10/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:24

Juntada de certidão
14/06/2024 10:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2024 17:44

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:03

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 09:56

Recebidos os autos
13/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024 09:55

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA - CPF: *92.***.*34-25 (RECORRIDO) em 10/05/2024.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:31

Juntada de certidão
16/04/2024 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024 19:22

Recebidos os autos
15/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 19:22

Juntada de certidão
15/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:10

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:07

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS (EMBARGANTE), BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS - CPF: *67.***.*20-42 (EMBARGANTE), CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS - CPF: *02.***.*56-53 (EMBARGANTE) e SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS
14/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 18:22

Juntada de certidão
11/03/2024 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 17:31

Recebidos os autos
30/01/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA BUENO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de NEIDE MARTINS GONZAGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES ALECRIM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MAVILSON DE ARAUJO FREIRE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES ALECRIM FREIRE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARINETE STOBBERG em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES ALECRIM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:53

Recebidos os autos
15/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2023 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:37

Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:14

Conhecido o recurso de BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS - CPF: *67.***.*20-42 (APELANTE), CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS - CPF: *02.***.*56-53 (APELANTE), ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS (APELANTE) e SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS DE SOU
16/11/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 18:14

Recebidos os autos
10/08/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:32

Recebidos os autos
03/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/07/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/07/2023 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 17:17

Recebidos os autos
18/07/2023 16:31

Recebidos os autos
18/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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