04/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 15:44

Recebidos os autos
16/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:44

Extinta a punibilidade por prescrição
10/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:27

Recebidos os autos
14/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 21:27

Recebidos os autos
10/12/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/11/2024 16:34

Outras decisões
19/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:23

Expedição de Carta.
03/09/2024 20:46

Recebidos os autos
03/09/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0035390-53.2014.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CAITANO NETO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 14/11/2024 Hora: 14:00 Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 28/02/2024 Hora: 17:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/7Oy4Rp No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 22/04/2024 17:54.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
23/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/04/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/04/2024 21:23

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:12

Recebidos os autos
18/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:34

Publicado Ata em 06/03/2024.
05/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0035390-53.2014.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CAITANO NETO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28 de fevereiro de 2024 às 17h, nesta cidade de Águas Claras-DF, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, comigo, Stanlley J.

Vasconcelos, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0035390-53.2014.8.07.0007 movida pelo MP contra JOSE CAITANO NETO como incurso(a) no artigo 171, caput, do Código Penal.

Audiência realizada por meio de videoconferência, conforme Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, do TJDFT, utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o representante do MP, Dr.

JORGE LUIS LOPES MANZUR e o Dr.

FRANCOIS FERNANDES VIANA - OAB SP425223, pela Defesa do(a) acusado(a).

Presente o(a) acusado(a).

Presente a vítima E.

S.

D.

J..

Presente as testemunhas MARIA SILVANIA DA SILVA.

Ausentes as testemunhas FERNANDO GOMES DE PAULO e ALEXANDRE PEREIRA XAVIER.

O Ministério Público desistiu a oitiva da testemunha MARIA SILVANIA DA SILVA, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

Abertos os trabalhos, foi constatada a ausência da advogada de defesa e do réu.

Foi feito contato com a patrona do réu, e esta informou que não representa mais o acusado.

Verificou-se também que a carta precatória de intimação do réu ainda não foi cumprida, conforme andamento retirado do site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Ministério Público requereu a dispensa das oitivas das testemunhas já ouvidas anteriormente.

O MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “A repetição de depoimentos realizados na fase de produção antecipada de provas, conduzida com a presença de defensor nomeado, somente deve ser realizada quando necessária para a defesa do réu.

Na espécie, verifico, inclusive, que a defesa prévia não esclarece especificamente quais os depoimentos deveriam ser reproduzidos e quais seriam as perguntas que precisava reformular ou esclarecer.

Ademais, os depoimentos prestados por JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS, MARIA SILVANIA DA SILVA OLIVEIRA E ALEXANDRE PEREIRA XAVIER não trazem qualquer elemento de elucidação de autoria do crime em apuração.

Assim, por se tratar de reinquirição desnecessária e inútil, acolho o pedido do Ministério Público e dispenso nova intimação, com fundamento no art. 400, §1, do CPP.

Ressalto, inclusive, que a decisão de Id 115836048 - Pág. 4 deferiu unicamente a produção de provas novas.

Como o único depoimento que traz elementos de autoria, no caso o da testemunha FERNANDO GOMES DE PAULO, intime-se a defesa constituída para justificar eventual utilidade na reprodução dessa prova, bem como para acostar aos autos comprovante de eventual renúncia do mandato noticiada ao cartório do juízo, sob pena de continuar representando o réu.

Aguarde-se, ainda, o retorno da precatória de intimação do réu, a fim de verificar se houve êxito na sua localização.” Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 17h50.

Dr.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito
01/03/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/03/2024 14:07

Outras decisões
27/02/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:38

Expedição de Carta.
04/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 03:13

Recebidos os autos
19/04/2022 03:13

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/04/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 07:15

Juntada de Certidão
25/02/2022 07:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/02/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 05:00

Recebidos os autos
22/02/2022 05:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/02/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 22:56

Recebidos os autos
26/01/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 06:55

Juntada de Certidão
16/01/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/01/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:52

Expedição de Certidão.
03/01/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:53

Expedição de Ofício.
26/11/2021 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:37

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:10

Expedição de Mandado.
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 03:28

Recebidos os autos
14/10/2021 03:28

Outras decisões
07/10/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/09/2021 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:56

Recebidos os autos
21/09/2021 00:56

Outras decisões
14/09/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/09/2021 18:13

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 10:21

Recebidos os autos
24/08/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
27/07/2021 20:45

Recebidos os autos
27/07/2021 20:45

Revogada a suspensão do processo
16/07/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 00:32

Recebidos os autos
13/07/2021 00:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:40

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/05/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:50

Juntada de Certidão
12/03/2021 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 06:54

Expedição de Ofício.
01/03/2021 20:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/01/2021 17:48

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:48

Desentranhamento de documento #Oculto#
01/12/2020 14:22

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 15:18

Expedição de Ofício.
14/10/2020 11:06

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:39

Juntada de Certidão
03/09/2020 10:41

Juntada de Certidão
03/07/2020 15:54

Expedição de Carta.
03/07/2020 15:53

Expedição de Carta.
16/06/2020 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2020 22:24

Juntada de Petição de Cota;
07/06/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 08:29

Juntada de Certidão
07/06/2020 08:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2020 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2020 15:06

Juntada de Certidão
07/01/2020 15:04

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:50

Juntada de Certidão
20/12/2019 15:42

Juntada de Certidão
20/12/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 15:38

Expedição de Certidão.
20/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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