STJ - 0031949-14.2016.8.07.0001

22/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

27/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

26/02/2023 23:10

Conhecido o recurso de ROSAS ADVOGADOS e provido

29/08/2019 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

29/08/2019 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

28/08/2019 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS