11/04/2025 17:31

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 17:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 13:23

Recebidos os autos
03/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/10/2024 11:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:38

Recebidos os autos
03/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 08:38

Recebidos os autos
03/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 08:38

Recurso Especial não admitido
02/10/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 14:36

Recebidos os autos
02/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2024 16:23

Recebidos os autos
01/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:18

Conhecido o recurso de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:02

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:28

Recebidos os autos
22/05/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/05/2024 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:07

Conhecido o recurso de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 19:09

Recebidos os autos
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/01/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:21

Recebidos os autos
16/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/12/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:40

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2023 11:13

Recebidos os autos
30/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
24/11/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 07:43

Recebidos os autos
01/09/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/08/2023 14:15

Recebidos os autos
28/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/08/2023 12:20

Recebidos os autos
25/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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