TJDFT - 0031874-43.2014.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/6260-20

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA

CPF *42.***.*43-34

Advogados

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 26805/DF

CPF *77.***.*34-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 11:30

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:29

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 25/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 02:17

    Publicado Ementa em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    PROCESSO CIVIL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3 ANOS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Trata-se de execução de cédula de crédito bancário, que se configura como título executivo extrajudicial.

    Aplica-se, nesse caso, o prazo prescricional trienal (3 anos), conforme previsão do art. 44 da Lei n.º 10.931/04 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, Dec.

    Lei n.º 57.663/66). 2.

    No caso, diferente do que defende o apelante ao afirmar ter sido diligente e que o processo não ficou parado, a prescrição não é mais motivada pela inércia do exequente, mas, sim, por não se encontrarem bens penhoráveis ou pelo fato de o executado não ter sido encontrado, conforme inteligência do art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º, do CPC. 3.

    No caso, verifica-se que a consumação da prescrição decorreu exclusivamente da notória dificuldade do exequente em localizar bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

    Assim, correta a extinção do feito com resolução de mérito em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. 4.

    RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.

  • 29/04/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:39

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido

  • 24/04/2024 18:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 07/02/2024 15:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/02/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/02/2024 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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