17/05/2024 21:05

Baixa Definitiva
17/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:15

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CAPITAL PRINT REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
18/04/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 19:31

Recebidos os autos
27/02/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/02/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2024 20:49

Recebidos os autos
23/02/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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