TJDFT - 0033272-93.2012.8.07.0001

13/11/2023 14:17

Baixa Definitiva

13/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

26/10/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

24/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023 17:40

Recebidos os autos

21/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 17:40

Recebidos os autos

21/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 17:40

Recurso Especial não admitido

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2023 23:59.

17/10/2023 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2023 13:12

Recebidos os autos

17/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

25/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 14:00

Juntada de Certidão

25/09/2023 14:00

Juntada de Certidão

25/09/2023 13:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023 13:13

Recebidos os autos

25/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.

23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

21/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023 15:41

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

14/09/2023 18:28

Conhecido o recurso de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA (EMBARGANTE) e não-provido

14/09/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023 12:42

Juntada de Certidão

11/09/2023 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2023 18:19

Recebidos os autos

06/09/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/09/2023.

31/08/2023 17:54

Recebidos os autos

31/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

31/08/2023 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

31/08/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

30/08/2023 03:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 17:32

Conhecido o recurso de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA (APELANTE) e não-provido

24/08/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

08/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.

05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 14:53

Juntada de Certidão

03/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

02/08/2023 23:54

Recebidos os autos

02/08/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023 11:53

Recebidos os autos

26/07/2023 15:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/07/2023 15:46

Recebidos os autos

02/06/2023 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

02/06/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 18:48

Juntada de Certidão

29/05/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 09:31

Recebidos os autos

26/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/05/2023 16:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

23/05/2023 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

12/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/05/2023.

11/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

09/05/2023 17:19

Juntada de Certidão

09/05/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2023 19:01

Recebidos os autos

05/05/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2023 19:01

Distribuído por sorteio