10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:16

Expedição de Termo.
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:14

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0036217-73.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DOROTHY PASSOS SANTOS, MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora das quotas sociais/ações da empresa CONSTRUTORA MS LTDA, CNPJ nº 11.***.***/0001-77, ou seja, apenas aquelas pertencentes ao executado, MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS, a quem nomeio como fiel depositário.

Expeça-se mandado e termo de penhora, a ser cumprido perante a Junta Comercial do DF.

Juntado aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.

Na oferta das quotas/ações, deverá a executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das cotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores.

Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a executada, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II.

Transcorrido o prazo sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Outras decisões
13/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Recebidos os autos
12/06/2025 16:04

Outras decisões
03/06/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 17:52

Desentranhado o documento
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Recebidos os autos
03/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/03/2025 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:46

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Outras decisões
14/02/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:24

Recebidos os autos
24/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:24

Outras decisões
22/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 16:10

Processo Desarquivado
22/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 14:10

Recebidos os autos
17/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2024 15:44

Processo Desarquivado
07/10/2024 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 17:21

Recebidos os autos
16/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 17:21

Determinado o arquivamento
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2024 15:47

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2024 18:07

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
12/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 16:13

Determinado o arquivamento
29/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 13:03

Processo Desarquivado
29/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:06

Recebidos os autos
22/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 18:06

Determinado o arquivamento
18/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:18

Outras decisões
11/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:19

Recebidos os autos
17/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:19

Outras decisões
08/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 17:24

Recebidos os autos
17/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/04/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0036217-73.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DOROTHY PASSOS SANTOS, MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte autora requereu penhora de 30% (trinta por cento) do salário de um dos executados.

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

No caso em apreço, é possível observar, do documento apresentado pela parte autora no id. 178135735, que os vencimentos da executada não superam 50 salários-mínimos mensais.

Assim, tendo em vista que a constrição sobre o salário não é admitida, mesmo porque o crédito do banco não contempla verba alimentar, INDEFIRO o pedido de penhora. À parte exequente para que indique bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação, fica desde já deferida a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, hipótese em que o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 15:35

Recebidos os autos
11/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/03/2024 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:24

Recebidos os autos
12/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:24

Outras decisões
06/12/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 12:39

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:40

Recebidos os autos
22/11/2023 15:40

Outras decisões
14/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 19:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:04

Recebidos os autos
29/09/2023 16:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/09/2023 14:19

Recebidos os autos
26/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:14

Recebidos os autos
05/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:40

Recebidos os autos
01/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 16:41

Recebidos os autos
17/05/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:26

Desentranhado o documento
16/05/2023 18:01

Recebidos os autos
16/05/2023 18:01

Deferido o pedido de DOROTHY PASSOS SANTOS - CPF: *36.***.*00-34 (EXECUTADO).
09/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:28

Recebidos os autos
08/05/2023 22:28

Outras decisões
02/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:12

Recebidos os autos
27/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 00:00

Recebidos os autos
09/03/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:00

Outras decisões
27/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 01:49

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 16:44

Recebidos os autos
16/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:44

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
09/01/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 10:15

Recebidos os autos
28/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 20:30

Recebidos os autos
12/10/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 20:59

Recebidos os autos
04/10/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:59

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:09

Recebidos os autos
20/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 23:21

Recebidos os autos
30/08/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 23:21

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:38

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 21:06

Recebidos os autos
09/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 22:14

Recebidos os autos
07/07/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 22:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:12

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 23:48

Expedição de Ofício.
22/06/2022 09:30

Recebidos os autos
22/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:30

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2022 19:06

Expedição de Ofício.
18/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:48

Recebidos os autos
17/05/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:48

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 00:23

Recebidos os autos
08/05/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 00:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:04

Recebidos os autos
27/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 18:33

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 17:34

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:28

Expedição de Ofício.
24/02/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:30

Recebidos os autos
18/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/02/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 19:29

Recebidos os autos
15/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 18:05

Desentranhado o documento
14/02/2022 17:44

Recebidos os autos
14/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2022 19:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2022 17:52

Recebidos os autos
08/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 15:06

Recebidos os autos
18/01/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/01/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:04

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2021 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 17:13

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:45

Expedição de Mandado.
25/10/2021 20:06

Recebidos os autos
25/10/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:06

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 19:28

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 12:57

Recebidos os autos
11/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:41

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 08:53

Recebidos os autos
04/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:53

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:12

Recebidos os autos
22/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2021 09:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:23

Expedição de Mandado.
20/08/2021 18:18

Recebidos os autos
20/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 18:52

Expedição de Mandado.
06/08/2021 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 18:01

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:13

Expedição de Certidão.
28/06/2021 20:03

Recebidos os autos
28/06/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 19:29

Recebidos os autos
24/06/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2021 09:43

Recebidos os autos
22/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 11:24

Recebidos os autos
08/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:24

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:22

Recebidos os autos
28/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 19:44

Recebidos os autos
13/05/2021 19:44

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2021 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 18:16

Recebidos os autos
12/05/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:37

Recebidos os autos
20/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2021 19:06

Recebidos os autos
05/04/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:52

Recebidos os autos
29/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:52

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2021 11:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:10

Recebidos os autos
01/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 19:59

Recebidos os autos
19/02/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:30

Recebidos os autos
09/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2021 08:50

Recebidos os autos
05/01/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento
23/12/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:42

Recebidos os autos
18/12/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:42

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 18:06

Recebidos os autos
16/12/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2020 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2020 10:08

Recebidos os autos
16/12/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2020 15:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 18:43

Recebidos os autos
10/12/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:54

Recebidos os autos
25/11/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:48

Recebidos os autos
20/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/11/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 19:06

Recebidos os autos
05/11/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 08:04

Recebidos os autos
27/10/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:16

Recebidos os autos
14/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 14:53

Recebidos os autos
26/09/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2020 14:29

Processo Desarquivado
23/09/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 13:43

Arquivado Provisoramente
16/10/2019 04:53

Processo Desarquivado
15/10/2019 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:30

Arquivado Provisoramente
15/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 06:12

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 05:38

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 23:25

Recebidos os autos
20/09/2019 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 23:25

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/09/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:27

Recebidos os autos
11/09/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/09/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 13:15

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 05:19

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 12:23

Recebidos os autos
05/09/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 18:27

Recebidos os autos
19/08/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2019 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:18

Juntada de Certidão
17/08/2019 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:05

Juntada de Certidão
02/08/2019 09:46

Recebidos os autos
02/08/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 09:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 14:20

Decorrido prazo de DOROTHY PASSOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2019 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2019 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2019 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:33

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2019 09:56

Publicado Certidão em 10/07/2019.
10/07/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 15:39

Expedição de Certidão.
08/07/2019 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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