03/10/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:39

Recebidos os autos
23/09/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029708-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA, VERA LUCIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA e VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL.

A Decisão Interlocutória de Id. n. 162762370 determinou a expedição de transferência de valores em favor do advogado LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA e dos Exequentes FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE e SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA.

O BANCO DE BRASÍLIA – BRB informou a impossibilidade de cumprimento da determinação, em razão de não possuírem o histórico do depósito judicial anterior à migração de valores do BANCO DO BRASIL ao BRB, ocorrida em 01/06/2023.

A Contadoria Judiciária informou não ter condições de realizar o cálculo e as partes não chegaram a um acordo acerca dos valores nominais devidos a cada uma, razão pela qual intimou-se o perito que atuou o processo para indicar os valores nominais devidos ao advogado LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, aos Exequentes FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE e SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA, bem como ao Executado, considerando a migração do valor depositado em conta judicial do Banco do Brasil para o BRB.

O perito apresentou o Laudo de Id. n. 198996469.

A Decisão Interlocutória de Id. n. 203011490 homologou o Laudo Pericial.

Expedidos os alvarás de transferência nos valores apontados pelo perito, constatou-se a existência de saldo remanescente depositado em conta judicial no valor de R$ 78.134,61 (Id. n. 205579980).

Novamente intimado, o perito apresentou o Laudo de Id. n. 207790698, informando a distribuição do valor remanescente.

Intimadas, as partes concordaram os valores apurados pelo perito. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto e ausente a impugnação das partes, HOMOLOGO o Laudo Pericial de Id. n. 207790698.

Em decorrência, determino a expedição dos seguintes alvarás de transferência: a) do montante de R$ 8.351,28 (conforme tabela pericial de Id. n. 207790698), com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 210729121 (Banco: 001 (Banco do Brasil) Agência: 4436-9, Conta corrente: 31.818-3), de titularidade do advogado LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, credor dos honorários; b) do montante de R$ 805,27 (conforme tabela pericial de Id. n. 207790698), com os devidos acréscimos legais, para seguinte conta bancária indicada na pesquisa SISBAUD de Id. n. 157339871: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag 0638, Conta 0007811355419, de titularidade da Exequente FRANCISCA DE JESUS REIS; c) do montante de R$ 1.536,87 (conforme tabela pericial de Id. n. 207790698), com os devidos acréscimos legais, para a seguinte conta bancária indicada na pesquisa SISBAUD DE Id. n. 157339871: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag 0639, Conta 0007853597720, de titularidade do Exequente FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES; d) do montante de R$ 4.193,02 (conforme tabela pericial de Id. n. 207790698), com os devidos acréscimos legais, para a seguinte conta bancária indicada na pesquisa SISBAUD de Id. n. 157339871: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag 3467, Conta 0007558599513, de titularidade do Exequente JOSE FRANCISCO CAVALCANTE; e) do montante de R$ 16.363,93 (conforme tabela pericial de Id. n. 207790698), com os devidos acréscimos legais, para a seguinte conta bancária indicada na pesquisa SISBAUD DE Id. n. 157339871: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag 0855, Conta 0007593005730, de titularidade do Exequente SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. f) do valor de R$ 41.643,57 (conforme tabela pericial de Id. n. 207790698), com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 203726727 (Banco do Brasil (001), Agência: 3793-1, Conta corrente: 19-1), de titularidade do Executado Banco do Brasil, CNPJ n. 00.***.***/0001-91.

Efetivadas as operações acima, remeta-se o processo à Contadoria Judiciária para cálculo das custas finais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:00:57.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 17:10

Recebidos os autos
12/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:10

Determinado o arquivamento
12/09/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029708-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA, VERA LUCIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestar acerca do laudo pericial de Id. n. 207790698.

Prazo comum de 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:19:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/08/2024 16:48

Recebidos os autos
16/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 10:09

Juntada de Petição de laudo
13/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:47

Recebidos os autos
09/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029708-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA, VERA LUCIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao extrato bancário vinculado aos presentes autos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 15:41:35.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 16:35

Recebidos os autos
29/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029708-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA, VERA LUCIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA e VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL.

Tendo em vista a expedição dos alvarás e levantamento dos valores determinados na Decisão de Id. n. 203011490, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 110.128,73 (conforme tabela pericial de Id. n. 198996469), com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 203726727 (Banco do Brasil (001), Agência: 3793-1, Conta corrente: 19-1), de titularidade do Executado Banco do Brasil, CNPJ n. 00.***.***/0001-91.

Efetivada a operação acima, proceda a Secretaria à nova juntada de novo extrato da conta judicial e retorne concluso para análise acerca de eventual saldo remanescente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:41:08.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 17:33

Recebidos os autos
18/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
12/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:20

Recebidos os autos
04/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:20

Deferido o pedido de CARLOS GONZAGA MELO - CPF: *33.***.*01-15 (EXEQUENTE).
02/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:05

Recebidos os autos
05/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 18:27

Juntada de Petição de laudo
28/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:49

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
21/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:26

Recebidos os autos
03/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de CARLOS GONZAGA MELO - CPF: *33.***.*01-15 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:40

Recebidos os autos
24/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029708-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA, VERA LUCIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CARLOS GONZAGA MELO, FRANCISCA DE JESUS REIS, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, JOSE DE PINHO BORGES, JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, LUIZA SOBRAL ROCHA, MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS, SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA e VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em desfavor do BANCO DO BRASIL.

Na petição de Id. n. 191905916, o Executado requer a suspensão do feito até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.445.162-DF (Tema 1290). É o relatório.

Decido.

O Cumprimento de Sentença em apreço discute a diferença dos expurgos inflacionários relativos às poupanças dos Exequentes, em razão de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação Civil Pública n° 1998.01.1.016798-9, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra o Banco do Brasil.

Já o Tema 1290, suscitado pelo Executado, discute critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Portanto, o caso dos autos não corresponde ao Tema 1290, uma vez que não se discute, aqui, cédula de crédito rural.

Diante do exposto, indefiro o pleito de suspensão formulado pelo Executado.

Defiro o prazo adicional de 10 dias úteis para que as partes apresentem petição conjunta informando os valores NOMINAIS devidos a cada um (autores e réu), referentes ao depósito NOMINAL de R$ 265.894,16, conforme extrato de Id. 173379768, conforme Decisão de Id. n. 183632746.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:39:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2024 17:20

Recebidos os autos
04/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
03/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:13

Recebidos os autos
14/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 13:36

Recebidos os autos
15/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2024 17:53

Recebidos os autos
08/01/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 17:53

Recebidos os autos
27/11/2023 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:24

Recebidos os autos
04/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 14:14

Recebidos os autos
15/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2023 14:58

Recebidos os autos
13/09/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2023 14:51

Recebidos os autos
05/09/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:40

Expedição de Alvará.
31/07/2023 15:40

Expedição de Alvará.
31/07/2023 15:40

Expedição de Alvará.
31/07/2023 15:40

Expedição de Alvará.
31/07/2023 15:40

Expedição de Alvará.
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:28

Recebidos os autos
21/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:27

Deferido o pedido de FRANCISCA DE JESUS REIS - CPF: *96.***.*18-34 (EXEQUENTE).
20/06/2023 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2023 22:40

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:58

Recebidos os autos
13/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:45

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:29

Recebidos os autos
09/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:47

Recebidos os autos
19/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 14:15

Recebidos os autos
28/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:15

Deferido o pedido de CARLOS GONZAGA MELO - CPF: *33.***.*01-15 (EXEQUENTE).
23/02/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
13/01/2023 17:22

Recebidos os autos
13/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:22

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA DE JESUS REIS - CPF: *96.***.*18-34 (EXEQUENTE)
10/01/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:08

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:19

Recebidos os autos
18/11/2022 17:19

Indeferido o pedido de FRANCISCA DE JESUS REIS - CPF: *96.***.*18-34 (EXEQUENTE)
17/11/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:10

Expedição de Alvará.
14/11/2022 16:10

Expedição de Alvará.
14/11/2022 16:10

Expedição de Alvará.
14/11/2022 16:10

Expedição de Alvará.
14/11/2022 16:09

Expedição de Alvará.
10/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 16:03

Recebidos os autos
21/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:03

Deferido o pedido de CARLOS GONZAGA MELO - CPF: *33.***.*01-15 (EXEQUENTE).
21/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2022 07:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:30

Recebidos os autos
19/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:30

Deferido o pedido de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS - CPF: *96.***.*03-00 (EXEQUENTE).
17/10/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 20:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:14

Recebidos os autos
22/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:14

Revogada decisão anterior datada de 27/07/2022
12/08/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:52

Recebidos os autos
27/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:52

Deferido o pedido de
21/07/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2022 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 14:28

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 12/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 14:28

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 08/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 14:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 08/07/2022 23:59:59.
03/07/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 20:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:07

Expedição de Mandado.
07/06/2022 13:04

Expedição de Mandado.
07/06/2022 13:01

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:58

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:51

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:48

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:25

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:19

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:14

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:18

Recebidos os autos
06/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 24/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:25

Recebidos os autos
09/11/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/11/2020 11:00

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 06/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:47

Expedição de Alvará.
17/10/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:22

Recebidos os autos
08/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2020 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2020 17:10

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:56

Juntada de Petição de apelação
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:53

Recebidos os autos
09/09/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:58

Expedição de Certidão.
24/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/08/2020.
24/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 09:40

Juntada de Petição de laudo
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 14:26

Recebidos os autos
19/08/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2020 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 18:08

Juntada de Petição de laudo
13/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 13:09

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:28

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 13:43

Recebidos os autos
12/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2020 13:14

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:54

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:42

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:10

Recebidos os autos
12/03/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2020 10:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/03/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:12

Expedição de Certidão.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de JOSE DE PINHO BORGES em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA MELO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de LUIZA SOBRAL ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS REIS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA OSORIO BASTOS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CAVALCANTE em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 05:29

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 17:30

Recebidos os autos
04/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:03

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2020 12:32

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:24

Recebidos os autos
08/01/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/06/2019 19:25

Juntada de Certidão
12/06/2019 03:21

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 18:10

Expedição de Certidão.
07/06/2019 18:10

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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