04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0027642-04.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARIA DE FATIMA FERREIRA, MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM, MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP, ROGERIO CASSIO AMORIM SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ANTONIO AMORIM e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Comercial (ID 36332191) e foi suspenso por falta de bens em 08/11/2018 (ID 36333047).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 20:19

Recebidos os autos
12/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:19

Declarada decadência ou prescrição
06/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMORIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIO AMORIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0027642-04.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARIA DE FATIMA FERREIRA, MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM, MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP, ROGERIO CASSIO AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 08/11/2018 pela Decisão de ID 36333047, pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Cédula de Crédito Comercial ID 36332191) Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado digitalmente
10/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:20

Processo Desarquivado
15/04/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 17:33

Recebidos os autos
15/04/2024 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:09

Recebidos os autos
18/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2024 17:26

Recebidos os autos
30/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMORIM em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIO AMORIM em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIO AMORIM em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMORIM em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:07

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 01:25

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 20:23

Recebidos os autos
01/09/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:23

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIO AMORIM em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMORIM em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 21:44

Recebidos os autos
27/07/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:32

Recebidos os autos
11/07/2023 18:32

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
07/07/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:17

Recebidos os autos
02/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:00

Recebidos os autos
11/05/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:34

Recebidos os autos
17/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 19:05

Recebidos os autos
25/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE BOLZAN GUTIERREZ em 12/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:14

Expedição de Ofício.
10/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 22:14

Recebidos os autos
30/05/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:39

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:16

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE BOLZAN GUTIERREZ em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:58

Juntada de aditamento
27/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:08

Recebidos os autos
25/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/01/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:59

Recebidos os autos
13/01/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
28/12/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Adriano Júlio Tosatti em 14/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:24

Recebidos os autos
17/11/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 13:58

Recebidos os autos
03/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 07:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 13:17

Recebidos os autos
22/03/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2021 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:32

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 23:53

Recebidos os autos
09/11/2020 23:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 23:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2020 14:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/10/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:52

Recebidos os autos
25/09/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 21:45

Recebidos os autos
15/09/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2020 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:55

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMORIM em 30/06/2020 23:59:59.
28/06/2020 19:59

Recebidos os autos
28/06/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 19:59

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:36

Recebidos os autos
19/06/2020 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 10:00

Juntada de Certidão
08/06/2020 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 23:56

Recebidos os autos
04/03/2020 23:56

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2020 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 02:02

Recebidos os autos
15/01/2020 02:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 02:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:03

Decorrido prazo de MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:03

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIO AMORIM em 21/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
02/10/2019 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2019 16:26

Expedição de Ofício.
01/10/2019 07:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 14:45

Juntada de Certidão
16/09/2019 07:12

Publicado Certidão em 16/09/2019.
14/09/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:25

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:25

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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