11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707796-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: MARCELA CANDIDA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que houve o bloqueio do valor do débito devido pela parte executada, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada no id. 187564853, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 6 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/03/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:10

Transitado em Julgado em 06/03/2024
08/03/2024 10:32

Recebidos os autos
08/03/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 19:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCELA CANDIDA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707796-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: MARCELA CANDIDA DA SILVA DECISÃO Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a primeira tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), defiro o pedido formulado pela parte exequente para a pesquisa via SISBAJUD, por reiteração, pelo período de 10 (dez) dias.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 5 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/02/2024 23:24

Recebidos os autos
05/02/2024 23:24

Deferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
30/01/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707796-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME EXECUTADO: MARCELA CANDIDA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 22/01/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 173515959.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 178404624. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:39:23.
26/01/2024 13:42

Decorrido prazo de MARCELA CANDIDA DA SILVA - CPF: *25.***.*75-12 (EXECUTADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de MARCELA CANDIDA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
04/12/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:57

Recebidos os autos
17/11/2023 10:57

Deferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
11/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 08:22

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCELA CANDIDA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:25

Recebidos os autos
04/10/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/09/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 09:52

Recebidos os autos
20/09/2023 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707796-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELA CANDIDA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 21/09/2023 14:00 Sala 7 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 20:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 16:16

Recebidos os autos
17/07/2023 16:16

Outras decisões
13/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/07/2023 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 00:22

Recebidos os autos
12/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 10:09

Recebidos os autos
03/05/2023 10:09

Outras decisões
27/04/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2023 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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