12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020156-15.2015.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: ROSANE GUIMARAES PITANGA REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL — PREVI opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 234170659.

Decido.

Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser providos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 16:07:46.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
21/09/2023 16:42

Baixa Definitiva
21/09/2023 16:32

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2023 19:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 23:24

Recebidos os autos
17/06/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:24

Recebidos os autos
17/06/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2023 10:34

Recebidos os autos
07/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:39

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 22:03

Recebidos os autos
25/05/2022 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2022 22:03

Recebidos os autos
25/05/2022 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2022 16:41

Recebidos os autos
23/05/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2022 15:21

Recebidos os autos
23/05/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:20

Transitado em Julgado em 19/05/2022
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/04/2022.
19/04/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:23

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2022 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 13:30

Recebidos os autos
07/03/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
07/03/2022 16:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/03/2022 15:34

Recebidos os autos
04/03/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/03/2022 15:34

Recebidos os autos
04/03/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/03/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2022 07:28

Recebidos os autos
04/03/2022 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 12:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 18:46

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2022 18:46

Juntada de Petição de agravo
07/12/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:25

Juntada de Petição de agravo
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:24

Recebidos os autos
03/12/2021 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2021 19:24

Recebidos os autos
03/12/2021 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2021 19:24

Indefiro
03/12/2021 19:24

Defiro
03/12/2021 19:24

Indefiro
01/12/2021 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2021 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2021 13:07

Recebidos os autos
01/12/2021 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:58

Juntada de Certidão
27/10/2021 07:57

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:07

Recebidos os autos
26/10/2021 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:14

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2021 14:38

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:18

Recebidos os autos
01/09/2021 16:01

Conhecido o recurso de ROSANE GUIMARAES PITANGA - CPF: *23.***.*65-53 (EMBARGANTE) e não-provido
01/09/2021 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 07:37

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2021 20:51

Recebidos os autos
28/07/2021 19:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/07/2021 18:43

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 11:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/07/2021 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:01

Recebidos os autos
29/06/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/06/2021 09:48

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 02:24

Publicado Ementa em 02/06/2021.
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:36

Recebidos os autos
06/05/2021 17:29

Conhecido o recurso de ROSANE GUIMARAES PITANGA - CPF: *23.***.*65-53 (APELANTE) e não-provido
05/05/2021 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2021 01:06

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2021 08:17

Recebidos os autos
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/03/2021 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:23

Publicado Despacho em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:28

Recebidos os autos
25/02/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/02/2021 18:04

Recebidos os autos
25/02/2021 18:04

Recebidos os autos
25/02/2021 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/02/2021 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 15:48

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 02:20

Publicado Certidão em 10/02/2020.
07/02/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:57

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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