26/04/2024 11:24

Baixa Definitiva
26/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:24

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS LEVINO FURTADO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO QUINQUENAL.

INÉRCIA DO EXEQUENTE.

INOCORRENTE.

CONSTRIÇÃO PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

A prescrição intercorrente observa idêntico prazo de prescrição da pretensão, nos termos do Art. 206-A do Código Civil e da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal. 2.

Em 22/08/2016 foi proferida decisão que determinou a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC, ante a ausência de bens penhoráveis (ID 54476743 - Pág. 1). 3.

Decorrido o prazo anual da suspensão, o prazo prescricional intercorrente começou a correr, tendo, entretanto, sido interrompido em 24/04/2019 diante do bloqueio de valores na conta bancária do executado antes do término do prazo prescricional (ID 54476775 - Pág. 1). 4.

Considerando o retorno da contagem do prazo quinquenal diante da interrupção verificada com a penhora parcial do crédito em valores encontrados em conta corrente, é possível concluir que o crédito não se encontrava prescrito no momento da prolação da r. sentença recorrida. 5.

Deu-se provimento à apelação.
01/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:41

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
15/03/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 10:49

Recebidos os autos
08/01/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/12/2023 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 12:37

Recebidos os autos
14/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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