STJ - 0017465-74.2015.8.07.0018

13/06/2022 14:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/06/2022 14:21

Transitado em Julgado em 08/06/2022

17/05/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413425/2022

17/05/2022 19:14

Protocolizada Petição 413425/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2022 Petição Nº 82753/2022 - AgInt

16/05/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0082753 - AgInt no REsp 1765608 - Publicação prevista para 17/05/2022

26/04/2022 15:11

Conhecido em parte o recurso de JOAO HUMBERTO MIRANDA JARDIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 82753/2022 - AgInt no REsp 1765608

19/04/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000295-2022-AJC-2T)

11/04/2022 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022

08/04/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2022 17:00

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00082753/2022 - AgInt no REsp 1765608/DF

25/03/2022 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/03/2022 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 214471/2022

25/03/2022 15:08

Protocolizada Petição 214471/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2022

17/02/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2022 Petição Nº 82753/2022 -

16/02/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/02/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 82753/2022. Publicação prevista para 17/02/2022)

15/02/2022 19:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 82753/2022

15/02/2022 19:54

Protocolizada Petição 82753/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2022

07/01/2022 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2647/2022

07/01/2022 15:15

Protocolizada Petição 2647/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2022

13/12/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

10/12/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 17:50

Conhecido em parte o recurso de JOAO HUMBERTO MIRANDA JARDIM e não-provido

12/09/2018 13:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/09/2018 09:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1303588)

10/09/2018 08:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

28/06/2018 19:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 365994/2018 (Juntada Automática)

28/06/2018 19:34

Protocolizada Petição 365994/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2018

26/06/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2018

25/06/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2018 19:16

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 26/06/2018)

22/06/2018 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/06/2018 17:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/06/2018 16:18

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 342226/2018 (Juntada Automática)

19/06/2018 16:18

Protocolizada Petição 342226/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2018

11/06/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/06/2018 20:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2018 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

06/06/2018 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

06/06/2018 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS