21/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:50

Processo Desarquivado
24/01/2025 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024955-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MTD ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado Antônio Lins Guimarães à decisão de ID 200613557.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Arquivem-se os autos, haja vista que o feito já se encontra sentenciado, ID 79766357.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 08:32:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/07/2024 16:20

Recebidos os autos
01/07/2024 16:20

Determinado o arquivamento
01/07/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
28/06/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 22:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024955-04.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MTD ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença movido por MTD ENGENHARIA LTDA em desfavor de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 79766357, restou homologado acordo realizado entre os litigantes.

Na oportunidade, determinou-se a expedição de alvará dos valores depositados nos autos, id. id. 36394208, da seguinte forma: a) 60% em favor da parte autora MTD ENGENHARIA LTDA; b) 30% em favor da requerida VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Na oportunidade, consignou-se que os 10% restantes se referem a honorários de sucumbência que devem ser rateados entre seus representantes que atuaram no processo.

Através da decisão de id. 125197982 fixou-se a distribuição dos referidos honorários da seguinte forma: a) 50% em favor do advogado Antônio Lins Guimarães; b) 50% em favor de de CONSULT – CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA.

Contra tal decisão, foram interpostos os seguintes recursos: a) AGRAVO DE INSTRUMENTO 0718297-76.2022.8.07.0000 pelo advogado LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA; b) AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719483-37.2022.8.07.0000 pelos advogados ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO,AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS e ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS No bojo do AGI n. 0718297-76.2022.8.07.0000 foi proferido o seguinte voto: (...) 3) dou parcial provimento ao recurso, para reformar a r. decisão agravada e reconhecer o direito do agravante, Lucas Furtado de Vasconcelos Maia em parcela dos honorários advocatícios retidos no acordo homologado por sentença proferida no processo n. 24955-04.2015.8.07.0001; o percentual devido deverá ser apurado em ação de arbitramento de honorários.

No bojo do AGI n. 0719483-37.2022.8.07.0000 foi proferido o seguinte voto: (...) Isso posto, conheço do agravo de instrumento interposto por Augusto Assucena de Vasconcellos e outros e dou parcial provimento para anular a r. decisão agravada, e determinar aos agravantes que ajuízem ação de arbitramento de honorários necessária para a apuração do percentual devido a cada patrono que atuou na lide. É o voto.

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera, conforme documento de id. 170103059.

Conforme petição de id. 177674819, restou demonstrado o ajuizamento da Ação de Arbitramento de Honorários n. 0746251-60.2023.8.07.0001, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Brasília/DF.

Desta feita, nada mais há a ser discutido no presente feito, sendo que os valores aqui depositados devem ser transferidos ao supramencionado Juízo, no qual será decidido o rateio dos honorários.

Frise-se que foi negado efeito suspensivo ao AGI n. 0721105-83.2024.8.07.0000, sendo possível, assim, o regular trâmite processual.

Ante o exposto, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o BRB transfira para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0746251-60.2023.8.07.0001, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Brasília/DF, os valores existentes em conta judicial vinculada ao presente feito.

Sem prejuízo, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para comunicar à 1ª Vara Cível de Brasília/DF, processo n. 0746251-60.2023.8.07.0001,a realização da transferência.

Encaminhados os ofícios, arquivem-se os autos, haja vista que o feito já se encontra sentenciado, id. 79766357.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 17:40:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/06/2024 15:21

Recebidos os autos
18/06/2024 15:21

Determinado o arquivamento
17/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2024 17:36

Recebidos os autos
10/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2024 16:14

Recebidos os autos
03/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
28/05/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:27

Recebidos os autos
25/04/2024 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
24/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:30

Recebidos os autos
10/04/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 20:16

Processo Desarquivado
09/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:33

Recebidos os autos
23/11/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 18:00

Recebidos os autos
21/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 17:38

Desentranhado o documento
06/11/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:53

Recebidos os autos
23/10/2023 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASSUCNA DE VASCONCELLOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:23

Recebidos os autos
28/09/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:20

Recebidos os autos
12/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:28

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:30

Recebidos os autos
29/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
28/08/2023 17:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:23

Recebidos os autos
28/08/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:01

Recebidos os autos
16/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 17:13

Recebidos os autos
09/06/2023 17:13

Deferido o pedido de MTD ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
09/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:17

Recebidos os autos
06/06/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2023 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 09:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:51

Recebidos os autos
27/06/2022 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASSUCNA DE VASCONCELLOS em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 11:27

Recebidos os autos
08/06/2022 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:42

Recebidos os autos
27/05/2022 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2022 18:17

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 15:17

Recebidos os autos
19/05/2022 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:34

Recebidos os autos
10/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2022 18:48

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:06

Recebidos os autos
26/04/2022 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:05

Recebidos os autos
27/04/2021 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2021 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:16

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:46

Recebidos os autos
27/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 17:34

Juntada de Petição de apelação
07/01/2021 18:28

Expedição de Certidão.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:35

Recebidos os autos
18/12/2020 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2020 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2020 18:11

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 02:42

Publicado Sentença em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Sentença em 18/12/2020.
17/12/2020 16:12

Expedição de Alvará.
17/12/2020 16:12

Expedição de Alvará.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 17:27

Recebidos os autos
15/12/2020 17:27

Homologada a Transação
15/12/2020 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 13:38

Recebidos os autos
03/12/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 08:07

Recebidos os autos
16/10/2020 08:07

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2020 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:15

Recebidos os autos
07/10/2020 14:15

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2020 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2020 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:46

Recebidos os autos
06/07/2020 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 13:49

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
01/07/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 15:07

Juntada de Certidão
07/09/2019 05:03

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 05:03

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2019 23:59:59.
13/06/2019 17:45

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:45

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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