01/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:40

Recebidos os autos
01/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:46

Recebidos os autos
13/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2025 09:07

Recebidos os autos
15/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:15

Recebidos os autos
14/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:54

Juntada de Certidão
22/06/2025 21:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/06/2025 18:55

Recebidos os autos
22/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/05/2025 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 16:18

Recebidos os autos
01/04/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Recebidos os autos
10/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/01/2025 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
23/01/2025 19:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/01/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:30

Recebidos os autos
02/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
02/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 18:56

Recebidos os autos
01/11/2024 13:43

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/10/2024 16:24

Recebidos os autos
23/10/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:17

Expedição de Ato Ordinatório.
29/08/2024 11:50

Recebidos os autos
29/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
28/08/2024 14:11

Recebidos os autos
26/08/2024 18:24

Recebidos os autos
26/08/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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